inciso iv. objeto

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NR.PROCESSO: 5316422.75.2017.8.09.0160 … Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extinguindo o processo, com resolução de mérito, confirmando os efeitos da liminar, a fim de anular os autos de infrações noticiados. Isenta a Municipalidade das custas processuais. Entretant

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 52 razoabilidade, proporcionalidade e legalidade na aplicação do art. 139, IV do CPC. Dizendo que estão presentes os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora, requer a concessão de liminar, determinando a Aduz que o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere à cessação imediata da medida. suspensão do direito de dirigir, é taxativo em indicar as cau

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 AUTOR: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: TOLEDO & OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA - ME DSB DESPACHO Vistos etc. Manifeste o Sr. Perito, no prazo de 30 dias, sobre as impugnações apresentadas pela executada ao seu laudo. 4643 Processo Nº RTOrd-0011258-94.2015.5.15.0080 SEBASTIAO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO THAISA SANCHES SILVA(OAB: 331989/SP) ADVOGADO ANA CRISTINA SILVEIRA L

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 284 Os autos foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, O objeto da presente ação versa sobre direitos trabalhistas em vista do disposto no artigo 103 do Regimento Interno deste E. decorrentes do extinto contrato de trabalho que o demandante alega Tribunal, que opinou pelo conhecimento e desprovimento do ter mantido com a 1ª reclamada (VIDICON - SERVIÇOS D

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 893 IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas e Constituição Federal. E nenhuma dessas providências atende ao mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o princípio da efetividade, pois não se mostra útil ao cumprimento da cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por obrigação patrimonial imposta ao devedor. O

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 impedem o autor de se recolocar no mercado de trabalhoé devida a 5369 arbitramento, de acordo com o artigo 944 do Código Civil. pensão correspondente a 100% de seu último salário desde o afastamento ocorrido em 11 de fevereiro de 2014 até completar O valor da indenização deve observar o caráter preventivo e 75,2 anos (dados IBGE - 2015) a ser paga em parcela ún

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 2166 PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JUSTIÇA DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelo reclamante e PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: pelas reclamadas (ID 34122d1 e 9f08340

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 853 importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 7º, MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO e no art. 529, § 3º." Relatora Ressalta-se que a disposição do art. 833, inciso IV, objeto da NATAL/RN, 16 de março de 2022. exceção, dispõe sobre a impenhorabilidade absoluta de "v

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3672 de 48 horas para pagamento do “quantum” objeto da presente execução, sob pena de ser ele acrescido de multa de 10% sobre o execução, sob pena de ser ele acrescido de multa de 10% sobre o principal e sobre os honorários advocatícios, se existente. Intime-se principal e sobre os honorários advocatícios, se existente. Intime-se a parte demandada para pagament

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2279 ADVOGADO Douglas Aparecido Simão(OAB: 247639/SP) EDSON LUIZ NETTO(OAB: 140792/SP) SILVIA MARIA MARCHIORETTO(OAB: 148937/SP) NOVA LINDOIA HOTEIS E TURISMO SA habilitação no programa do seguro desemprego, dentro de 05 dias, contados do transito em julgado, pena de multa diária. Autorizo a dedução dos valores pagos mês a mês sob as mesmas rubricas, para olvidar-se o