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Edição nº 72/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de abril de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.10.1.003080-3 Aleatória 15/04/2009 1800 - REPARACAO DE DANOS 1401 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ELIABES DANTAS LIMA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.10.1.003081-0 Aleatória 15/04/2009 8140 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA CIVEL 1401 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL JOAO COELHO MOITA DF999999 -
Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 de aluguel, enfim, documentos que comprovem de fato seu domicílio. No entanto, não o fez. Tal situação inviabiliza a análise da competência do Juízo, na forma do artigo 4º da Lei 9.099/95 c/c artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Com essas razões, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, c/c os artigos 4
Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 trânsito?, ou seja, cujo embarque inicial ocorreu em outra localidade, eventuais atrasos seriam previsíveis. Afirma que a advertência consta no bilhete de passagem e, portanto, seria de conhecimento do autor. Pois bem. Por se tratar de transporte rodoviário, é até previsível que pequenos atrasos eventualmente ocorram, sejam em razão do tráfego, do clima ou até mesmo algum defeito mecânico d
Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar, em tese, a prática, do delito previsto no artigo 61 do LCP por parte de MIGUEL GOMES DE ARAÚJO. Foi homologada por este juízo transação penal, na qual o autor se comprometeu à prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em forma de cestas básicas (fl. 53). Juntou aos autos o documento de fls. 55/56. Ouvido, o Ministé
Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 Nº 2014.10.1.000411-8 - Indenizacao - A: EDMO SOUZA FARIAS. Adv(s).: DF036753 - Natalia Bispo Farias. R: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF003720 - Amantino Alves da Costa. Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014, promovi o cumprimento da petição de folha 128, expedindo a certidão solicitada, a qual se encontra arqu
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2017 às 16h20. Intimem-se as partes. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 17:16:5 N? 0700243-08.2017.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOANA ALVES DOS REIS. Adv(s).: DF52518 - JULIANA MACEDO MARTINS. R: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União T
Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 a dobra, bem como eventuais valores que vierem a ser debitados até a efetiva suspensão dos descontos, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data dos desembolsos (ID Num. 10148006) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (20.11.2017 ? ID Num. 14291056). Ficam mantidas as demais disposições da sentença. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante dis
Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 motivos da Lei nº 7.244/84, a exclusão dos cessionários de direitos pertencentes à pessoa jurídica do pólo ativo das ações propostas perante os juizados visa a evitar fraudes contra a regra que só confere às pessoas físicas legitimidade ativa ad causam. Verifico que as cártulas de cheques que fundamentam a presente ação de cobrança são nominais às pessoas jurídicas ?MINAS MERCANTIL FA
