397 Resultados isaias martins da silva - em: 06/06/2025
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176 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.031 comprometê-los com os objetivos da instituição e, também, economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho, é imperioso ressaltar que o regime de teletrabalho não se constitui em direito ou dever do servidor, tendo em vista que é de adesão facultativa, pautada pelos critérios da conveniência e de oportunidade do gestor da unidade e da Administração, ou seja, ainda que
72 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.055 ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0705358-97.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: S. M. DOSSA - Dossa Viagens - RÉU: Luis Claudio Gerhardt Steglich - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de diligências do juízo. ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) -
Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sendo assim, o Ministério Público deve oficiar diretamente a Autoridade Policial para que cumpra as diligências que entender necessárias. Registre-se que as provas deverão ser juntadas aos autos até a audiência de instrução e julgamento. Quanto a utilização da balança de precisão apreendida nos à pág. 35, pela Polícia Militar do Estado do Acre, sob responsabilidade do Comandante
Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.919 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo 0711516-37.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: Gilvan Ferreira da Silva - DEVEDOR: Município de Rio Branco -Câmara Municipal - Decisão 1. Defiro a pretensão executória esboçada na inicial e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado do ac�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4. Como antedito, cuida-se de pedido de prorrogação de jornada especial de trabalho, na modalidade teletrabalho (id 1329086). 5. O denominado “teletrabalho”, nada mais é do que a modalidade de trabalho realizada de forma remota/à distância, em local diverso das dependências físicas da unidade de lotação do servidor, fazendo-se uso, para tanto, dos recursos tecnológicos disponíveis, a fim de proporcionar o aumento da produtividade, a qualidade do tra
22 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.829 definiu que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. 2. No que se refere à impugnação ao cumprimento, é devida a verba honorária em favor do impugnante, quando houver parcial ou integral acolhimento, reduzindo o valor da Execução de Sentença. 3. Essa orientação, firmada ainda na vigência do CPC/1973, vem sendo igualmente aplicada aos processos regidos pelo novo CPC. Precedentes
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0700336-18.2021.8.01.0003 - Recurso Inominado Cível - Brasileia - Apelante: Maria Celia Augusta de Oliveira - Apelado: Banco BMG S.A. - Decisão Maria Célia Augusta de Oliveira interpôs recurso inominado em face da sentença (pp. 218/219) que julgou improcedente a ação movida em desfavor do Banco BMG S.A. A parte recorrente solicitou assistência judiciária gratuita, entretanto, intimada para comprovar a sua condição de hipossuficiência, manteve-se in
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.810 17 dos Santos - Proceda a Secretaria à pesquisa nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao Sisbajud. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente
50 Rio Branco-AC, terça-feira 21 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.917 Constituição da República art. 5º, LXXIV. Ademais, o benefício da gratuidade não é amplo nem absoluto e pode ser indeferido se a prova dos autos revelar, ou mesmo se a qualificação do interessado permitir conclusão contrária (nesse sentido: TJ/SP, AG 7277215100 SP, Relator: Jurandir de Sousa Oliveira, data de julgamento: 22/09/2008, 18ª Câmara de Direito Privado, data de publicação: 17/10/2008). Ante o e
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO D’ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC) - Processo 0001746-47.2010.8.01.0001 (001.10.001746-1) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: Acrediesel Comercial de Veiculos Ltda - DEVEDORA: Mayrla Souza da Silva Mendes - Leosandro de Oliveira Barbosa - De fato, a parte credora tem razão, uma vez que não houve qualquer determinação de suspensão da demanda. Nesse sentido, determino a retirada da suspensão. Defiro o pedido e determino que proceda a Secretari
