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1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1803 Fica V. Sa. intimado para Fica V. Sa. intimado para Na petição Id nº f88fed1, a consignatária requer a antecipação da DESPACHO PJe audiência ou a liberação do valor consignado. Procuração com poderes para desistir ID fdadb0f. Defiro o requerimento. Tendo em vista o requerimento contido na petição ID c9f7507, Antecipe-se a audiência para 22/06/2016, à
1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1782 justa causa (aviso prévio acostado sob ID 67b6624) e, por se tratar Em 4 de Abril de 2016 de parcelas de natureza alimentícia, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o requerimento de antecipação de tutela (art. 300 do CPC/2015). UBERABA, 4 de Abril de 2016. Expeçam-se, imediatamente, alvará para que o reclamante possa levantar o
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 01 de Junho de 2017 – 13 Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Bloco de notas fiscais modelo 1 de nrs. 000051 até 000100 - AIDF 000229284/2007-de 15/10/2007 da AF/ de Pará de Minas. Contribuinte sem atividade desde Março de 2008. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologic
24 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.450/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apr