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Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 375 autos de nº 001161-58.2017.8.14.0062 são de minha relatoria, o qual está aguardando julgamento desde o dia 09/12/2019 e que será pautado na próxima sessão desimpedida.3. Como se vê, não há que se falar em constrangimento ilegal no presente caso, já que a demora processual deve ser analisada no caso concreto, sob um juízo de razoabilidade e também da necessidade da manutenção da custódia cau

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Representante(s): Defensor Público Dr. JOSE ROGERIO RODRIGUES MENEZES Apelada: A Justiça Pública Procurador de Justiça: Dr. Francisco Barbosa de Oliveira Relatora: Desa. Maria Edwiges de Miranda Lobato Revisora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias 55 - Apelação Criminal - 0008590-94.2019.8.14.0046 - 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará APELANTE: SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA CONCEICAO Representante(s): Defe

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 2002 julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Tucumã-PA, 27 de maio de 2019. HAENDEL MOREIRA RAMOSJuiz de Direito Número do processo: 0800051-58.2019.8.14.0062 Participação: AUTOR Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO BRAZ DA SILVAOAB: 20638/PA Participação: RÉU Nome: CAROLINA GODOY MONTEIRO DE CASTRO CAVALCANTI BARACHO Processo Judicial EletrônicoTribunal de Justi�

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 2339 SUBSTITUIÇ¿O POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA Incabível a substituiç¿o da pena, pois a quantidade de sanç¿o estipulada ao condenado supera o limite do artigo 44, inciso I, do Código Penal. Além de o crime ser praticado com violência e grave ameaça. N¿o incide a suspens¿o condicional das penas (Código Penal, artigo 77), pois as sanç¿es impostas superam o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Elton Ambrosio dos Santos- 766298 Emanoel M. P. S.de Oliveira Jesus-462990 Emerson Felipe Andrade Machado-766447 Eric Magalhaes de Souza-766774 Erick Alves Pereira Silva-686713 Ernandes Lopes da Silva-764002 Evandro Rodrigues da Silva-657464 Fabio Henrique Cirirno da Silva-766545 Fabricio Mendes de Souza-694513 Felipe Ferreira da Silva-626750 Felipe Marques Barbosa Martins-764157 Fernando Alves de Paula-7