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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 58 – As reuniões a que se refere o art. 56 serão realizadas por meio de sistema digital de videoconferência, sendo disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão ambiental as orientações para participação da reunião. Parágrafo único – Para fins deste regimento interno, entende-se como sistema digital de videoconferência o conjunto tecnológico que conecta diversos dispositivos digitais através

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Arquiva-se o processo nº. 15218/2010 de 24/11/2010. Requerente: Montana Madeiras Ltda– CNPJ: 02.990.573/0001-35 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Sacramento – MG. Arquiva-se o processo nº. 06273/2010 de 25/05/2010. Requerente: Terrena Agronegócios Ltda – CNPJ: 18.104.802/0001-07 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: