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3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 218 Luís Roberto Barroso, DJE 1º.10.2021; Rcl 47.929, Relator: Ministro PODER JUDICIÁRIO Dias Toffoli, DJe 1º.7.2021. JUSTIÇA DO De todasorte,não há como aferir as ofensas constitucionais apontadas (inclusive aos arts. 5º, caput, I e XXII), e é imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da INTIMAÇÃO CR), pois a análise
3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA 1188 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de pedido de equiparação salarial, compete ao empregado a prova do fato constitutivo do seu direito (identidade de função) e, ao empregador, a prova dos fatos impeditivo, modificativo, ou extintivo da equiparação salarial previstos no art. 461 da CLT. (Súmula 6
2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RUA MATO GROSSO, 468, 13º ANDAR, BARRO PRETO, BELO 1160 DESTINATÁRIO: KENIA APARECIDA PEREIRA HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080 PROCESSO: 0010887-17.2016.5.03.0182 EMAIL: varabh45@trt3.jus.br CLASSE: PROTESTO (191) AUTOR: REQUERENTE: KENIA APARECIDA PEREIRA PROCESSO: 0010726-04.2016.5.03.0183 RÉU: REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1572 Filho, JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu dos embargos de declaração. No mérito, sem divergência, negoulhes provimento. PROCESSO nº 0011591-88.2017.5.03.0022 (ED) Belo Horizonte, 13 de agosto de 2021. EMBARGANTE: KENIA APARECIDA PEREIRA RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator VOTOS ADMISSIBILIDADE BELO HORIZ
3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1573 BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2021. SUELEN SILVA RODRIGUES Conclusão do recurso Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais Processo Nº ROT-0011591-88.2017.5.03.0022 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO FERNANDO SARTORI ZARIF(OAB: 235389/
3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2409 ADVOGADO (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n. 11.419/2006) FERNANDO SARTORI ZARIF(OAB: 235389/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DAYCOVAL S/A BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2020. LEONARDO TAVARES APGAUA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0011591-88.2017.5.03.0022 AUTOR KENIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO Cleriston Marconi Pin
3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2628 ADVOGADO (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n. 11.419/2006) WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: 61737/MG) Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) BANCO DAYCOVAL S/A FERNANDO SARTORI ZARIF(OAB: 235389/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO BELO HORIZONTE/MG, 02 de março de 2021. Intimado(s)/Citado(s): KELERSON DE SOUZA AMARAL - KENIA APARECIDA PEREIRA Diretor de Secretaria Pr
3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1184 daquela e improcedentes os deste, conforme decisão de ID 33d1ff6. A reclamante interpôs recurso ordinário (ID 4df6ac3) requerendo reforma quanto aos reflexos das diferenças salariais nas parcelas deferidas em outro processo (0010751-20.2016.5.03.0182), equiparação salarial, reflexos das diferenças salariais em aviso PODER JUDICIÁRIO
2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 3739 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES Processo: 0011243-16.2017.5.03.0137 Acórdão Processo Nº ROPS-0011243-16.2017.5.03.0137 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE TUP COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME ADVOGADO ARNATRIZ MACHAD
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2873 11.419/2006) ADA CAROLINE RIBEIRO DE CAMPOS INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) BELO HORIZONTE/MG, 25 de novembro de 2020. LEONARDO TAVARES APGAUA Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para fazer constar expressamente que a homologação do presente acordo se dará apenas pelo objeto da ação, sob pena de não se