leandro menezes barbosa lima - Ficha 377

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 445 demanda em questão. Requereu, portanto, a declaração de competência deste juízo (fls. 7/8). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O entendimento jurisprudencial preponderante é no sentido de que a regra do art. 100, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, é norma específica em relação às dos artigos 9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 324 Léo Burtnett Publicidade Ltda. - Agravado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 0272598-85.2011.8.26.0000 Relator(a): J.L. MÔNACO DA SILVA Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto n. 4334 Agravo de Instrumento n. 0272598-85.2011 A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 1709 diferença do seguro obrigatório DPVAT, na importância de R$ 6.900,00 (fls. 02/18 ). Juntou documentos a fls. 19/28. A ré ofertou contestação alegando preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, a validade do valor pago (fls. 35/46). Réplica ofertada a fls. 69/83. É o relatório. D E C I D O. O feito merece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 608 réu - Decisão mantida - Recurso desprovido” (TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado: AI nº 0065328-23.2013.8.26.0000). Destarte, nos termos do art. 64, § 1º do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para presidir o feito e determino sua redistribuição a uma das Varas Cíveis do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3357 os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3594 autos documento oficial emitido pela própria entidade mantenedora do registro (SERASA EXPERIAN e/ou SCPC BOA VISTA), devendo nele constar os dados pormenorizados acerca da dívida, tais como a data da consulta, a data e o valor do débito, data em que ocorreu a negativação, número do contrato, nome do credor, nome c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3503 não complemente entendida pela Ciência, havendo sérias dúvidas sobre a possibilidade de novas mutações (já, inclusive, constatadas pelos principais periódicos científicos, exemplificando-se com as alterações genéticas verificadas no vírus com origem na Malásia que, a despeito de não terem provocado maior gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1416 dias para a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos, completas, bem como o extrato bancário do último mês, para a apreciação do pedido. Em querendo, no mesmo prazo, poderá/ão providenciar o recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 789 - Contrato coletivo que apenas permite o aumento da mensalidade com base nos índices devidamente autorizados anualmente pela ANS, a exemplo dos contratos individuais, ou mediante a comprovação do aumento da sinistralidade - Aumento da sinistralidade que, por si só, não se reveste de ilicitude, devendo ser devidamente co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2743 ainda os ganhos de seu marido para o sustento da família. A gratuidade, pois, não se justifica. (TJSP, AI nº 7.321.424-3, Rel. Des. Silveira Paulilo, jul. 04/02/09, v.u).Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Parte que não comprovou a alegada insuficiência de recursos. Ônus que lhe competia. Exig