leandro s. reis

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 223 da prova pericial pretendida. Prejudicada a análise dos demais temas recursais. Tudo nos termos do voto do Desembargador PODER JUDICIÁRIO Relator. Ementa aprovada. JUSTIÇA DO TRABALHO Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), André Damasceno, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson PROC

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 220 auxiliares da Justiça regularmente designados para o desempenho Sessão telepresencial de 2 de setembro de 2020 (data do de tal mister. Mais se avulta tal entendimento quando se observa julgamento). que a demanda foi julgada contrariamente às pretensões formuladas pela parte prejudicada. Impõe-se, assim, a decretação da nulidade do julgado como mera decorrênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Agosto de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 26- TELECERVEJA E AGUA MINERAL LTDA - ME IE:5152987110019 - CNPJ:06304028000107 Endereço: Rua SEVERO VELOSO, 205 - PINDAÍBAS - PIUMHI- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Do