legal nesse sentido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4217 732 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATHANA CRISPIM DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0115/2019 Processo 0800060-86.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade Autora: Marli Salete da Costa ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/M

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 absoluta ausência de previsão legal nesse sentido. 2948 tabela FIPE. Pelo exposto, julgo procedente o pagamento de diferença salarial DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO NÃO de 0,41% mensais, incidente sobre o adicional de insalubridade a REAJUSTE SALARIAL (6,47% - SALÁRIO + COMPLEMENTO- partir de março/2017, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º SA

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 entendo plenamente aplicável ao processo do trabalho, por força do disposto na súmula 327 do C. STF, bem como por expressa previsão legal nesse sentido, conforme se verifica do constante no § 4º do artigo 40 da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho com fulcro no artigo 889 da CLT. Processo Nº RTOrd-0133400-19.2006.5.09.0069 Processo Nº RTOrd

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 II - No silêncio, no prazo acima assinado, fica desde já ciente de que será declarada a prescrição da pretensão executória, que entendo plenamente aplicável ao processo do trabalho, por força do disposto na súmula 327 do C. STF, bem como por expressa previsão legal nesse sentido, conforme se verifica do constante no § 4º do artigo 40 da lei 6.830/80, aplicável su

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ) - Processo 0653347-10.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A REQUERIDO: Eriana Moura Ferreira - Indefiro o pedido de pagamento ao final do processo das custas judiciais iniciais, porque inexiste previsão legal nesse sentido. Demais disso, indefiro também o pedido de parcelamento, pois,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ) - Processo 0653347-10.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A REQUERIDO: Eriana Moura Ferreira - Indefiro o pedido de pagamento ao final do processo das custas judiciais iniciais, porque inexiste previsão legal nesse sentido. Demais disso, indefiro também o pedido de parcelamento, pois,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ) - Processo 0638798-92.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Isto posto, acolho os Embargos de Declaração, tornando nula a sentença embargada e suprindo a omissão nos seguintes termos: Indefiro o pedido de pagamento ao final do processo das custas judiciais iniciais, porque inexiste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ) - Processo 0638798-92.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Isto posto, acolho os Embargos de Declaração, tornando nula a sentença embargada e suprindo a omissão nos seguintes termos: Indefiro o pedido de pagamento ao final do processo das custas judiciais iniciais, porque inexiste

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0307402.38.2016.8.09.0110 Sabido que a ausência de requerimento administrativo nas ações que versam sobre remuneração de servidor público ou pagamento de prestador de serviço não leva à carência de ação por falta de interesse de agir, ante a ausência de exigência legal nesse sentido. Além do mais, a apresentação de contestação de mérito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP) Processo 0655232-59.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - EXEQUENTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde - EXECUTADO: Impactos Consultoria e Negócios Eireli - Em conformidade com o art. 4º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, porquanto restou frustrada a citação da parte Executada no endereço decli