lucas henrique dos santos silva - Ficha 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3050 Após a juntada do laudo médico, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, cientificando-a(s) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 335 e 344 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 717 específica, não obstante relativamente recente reforma parcial do Estatuto Adjetivo tenha estabelecido a matéria no artigo em comento. Nem poderia ser diferente, uma vez que apenas o MM. Juiz das Execuções Criminais tem em mãos todo o histórico de condenações do embargante, aí incluídas todas as sua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 381 por restritiva de direitos (artigo 44 do Código Penal), uma vez que aplicada pena superior a 04 (quatro) anos de privativa de liberdade, além de ter sido o crime praticado com grave ameaça à pessoa. Incabível o sursis previsto no artigo 77 do Código Penal. Em razão de inexistir requerimento da vítima, deixo de fixar o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 615 de audiência para tal finalidade. Após, certifique-se e retornem em conclusão para fins de eventual homologação. Acaso NÃO seja possível a celebração do acordo de não persecução penal, determino que o cartório proceda com a realização dos atos necessários para a citação da pessoa acusada a fim de, em praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3009 a inclusão de outras testemunhas no curso do processo, INDEFIRO o requerimento da Defesa para complementação do rol de testemunhas, ressalvando a possibilidade de serem ouvidas testemunhas nos moldes do art. 209 do Código de Processo Penal, o que será apreciado diante da prova que será produzida na au

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Redesigno a audiência de conciliação e instrução para o dia 18/07/2022, às 14:15 horas. I. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Retire-se o processo da pauta de audiência. P.I. 0001133-60.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6304010991 AUTOR: MARCIO BORTOLO (SP247227 - MARIA ANGELICA STORARI ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0001239-22.2020.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3164 328 Aumenta-se, portanto, em 02 anos e 03 meses de prisão para cada crime. Assim, fica o sentenciado, Manoel Felipe da Silva, condenado à pena definitiva de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão em relação a cada um dos dois crimes. Tendo em vista que , mediante mais de uma ação ou omissão, o agente praticou dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3414 comparecimento à programa ou curso educativo para dependentes químicos de substâncias entorpecentes, a ser cumprido no CAPS, por 3 meses. Após o trânsito em julgado: Comunique-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral, lançando-se anotação sobre a condenação em sistema próprio (art. 372 das NSCGJ) e expedin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2467 posteriormente referendado pelo Conselho Superior Nacional de Justiça, em Resolução 313, estabelecendo-se o trabalho remoto (teletrabalho) em todo Judiciário. Afinal, pelas autoridades públicas a recomendação em âmbito nacional é o recolhimento dos cidadãos em suas residências, suspendendo-se indefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2429 Além disso, não vislumbro risco de irreversibilidade acaso a medida seja apenas ao final concedida. Ademais, compulsando os documentos depositados com a petição inicial, vislumbra-se que há um lapso temporal considerável entre o pedido administrativo formulado pela autora e recebido pela prefeita em 14/08