lucas nathan pereira - Ficha 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3563 Lima Corréu: João Vitor Domingos da Silva 1. Em favor do indiciado Lucas Nathan Pereira Lima, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando sofrer o paciente constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito em exercício no Plantão Judiciário da Comarca de America

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL Nº 307/2017 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Maria Aparecida Coelho, MADEP nº 549-D/ MG, para ajuizar, voluntariamente, sem ônus para a Administração, revisão criminal relativa aos autos n.