lucas sebastiao proenca - Ficha 676

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho foi demonstrado o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 896 da CLT. Destaca-se, de plano, no entanto, que se trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Na hip

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000090-58.2020.5.09.0122 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante AETHRA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado Dr. Lucas Sebastiao Proenca(OAB: 42935-A/PR) Advogado Dr. Paula Gomes Gonçalves(OAB: 43186-A/PR) Agravado RODRIGO CHAVES Advogado Dr. Oseias de Oliveira Farias(OAB: 86325-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - AETHRA COMPONENTES AU

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 manifestarem-se sobre os documentos trazidos pelo INSS (fls. 516/529; 530/549 e 557/573). Processo Nº RTSum-0001630-18.2012.5.09.0965 Processo Nº RTSum-04824/2012-965-09-00.0 Autor Réu Réu Réu Advogado(a) Advogado(a) Adamor Pereira da Silva Interagro S.A. Alimentos Avicola Core - Etuba Ltda. Diplomata S.A. Industrial e Comercial (Recuperação Judicial) Elvio Renato Sev

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 remanescentes (contribuições previdenciárias e honorários de calculista) e INTIME-SE a ré para comprovar o pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução". (...) Processo Nº RTOrd-0224700-85.2009.5.09.0965 Processo Nº RTOrd-02247/2009-965-09-00.7 Autor Réu Advogado(a) Edson Luis Gomes dos Santos Keiper do Brasil Ltda. Edson Hauagge(OAB: P

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Não cabe ao órgão julgador interpretar a decisão impugnada para deduzir a tese nela veiculada e a fundamentação que ampara a pretensão recursal naquilo que representa o atendimento dos pressupostos que viabilizam o conhecimento do recurso interposto. Esse requisito formal constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista e, por isso mesmo, deve ser observado pela parte recorrente

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 contribuições previdenciárias equivale a confissão de dívida dos valores informados. Assim, verificando que o "COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS - EMPRESA", transmitido eletronicamente pela executada por meio do aplicativo CONECTIVIDADE SOCIAL, apresenta valor inferior ao efetivamente r

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3058/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho que consubstancie o prequestionamento das matérias controvertidas. A propósito, é firme o entendimento jurisprudencial desta Corte de que é imprescindível a transcrição precisa do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria trazida no recurso, do qual seja possível extrair todos os fundamentos de fato e de direito contidos na tese recorrida (E-ED-R

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Advogada Agravado Advogado Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Janete Aparecida de Pinho(OAB: 43728-A/PR) AETHRA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Dr. Idevan César Rauen Lopes(OAB: 17763-A/PR) Dra. Amanda Tonial Schroeder(OAB: 76989-A/PR) Dr. Lucas Sebastiao Proenca(OAB: 42935-A/PR) Dr. Paula Gomes Gonçalves(OAB: 43186-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - AETHRA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - WELLING

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 nas oportunidades em que tiverem de falar nos autos, e que não será admitida a apresentação de petições e documentos impressos em papel, devendo as suas manifestações ser obrigatoriamente protocoladas no ambiente do ESCRITÓRIO DIGITAL, por meio do sistema E-PET, disponibilizado pelo TRT da 9ª Região no sítio www.trt9.jus.br (RA 105/2009 e Provimento 2/2011), median

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Lucas Sebastiao Proenca(OAB: 42935-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - AETHRA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - JOSE ROBERTO DE SOUSA NASCIMENTO - PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em sín