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Ficha 3 de 11
1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 16 Restou comprovado com a perícia que durante todo pacto de labor - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso XV, da a obreiro laborou exposta a agentes insalubres nocivos como ruídos Constituição Federal. de forma constante, contínua, intensa e ininterrupta. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 307, 385. Contudo, há de
1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 14 suficientes ao convencimento do magistrado, não se verifica, em tese, violação à literalidade dos dispositivos legais e constitucionais O recorrente alega, em linhas gerais, que: invocados, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. Ajuizou a presente ação trabalhista em 25.02.2014, sendo Ademais, as ementas das fls. 17-24 mostram-se inespecíficas à
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 207 que o autor apresentou o Registro de Ocorrência emitido por sua solicitação pela Prefeitura Municipal de Maceió, às fls. 59, em que menciona o ocorrido com seu imóvel, do qual entendemos como perda e que em consequência o autor precisou alugar outro imóvel. Deste modo, verificamos que a Apólice cobre o requerido pelo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 207 que o autor apresentou o Registro de Ocorrência emitido por sua solicitação pela Prefeitura Municipal de Maceió, às fls. 59, em que menciona o ocorrido com seu imóvel, do qual entendemos como perda e que em consequência o autor precisou alugar outro imóvel. Deste modo, verificamos que a Apólice cobre o requerido pelo
1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 suas conclusões. 13 trazida pela reclamada, sob protestos de ambas, por estaro juízo suficientemente esclarecido acerca dos fatos controvertidos da lide. A prova técnica realizada não padece de qualquer irregularidade, uma vez que realizada com a observância dos princípios do No mérito, julgou improcedente o pedido de danos morais, sob o contraditório e da ampla
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 911 Tudela Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB: 124944/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 185) 30 - 0173772-72.1998.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Relator Márcio Bartoli - Revisor Marco Nahum - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Geral
1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 609 Destarte, indefiro o pedido de pagamento de adicional de objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em insalubridade e reflexos e de entrega do perfil profissiográfico conta o psiquismo do homem excessivamente sensível, que se previdenciário contendo registro de trabalho em condições aborrece com fatos diuturnos da vida, nem o homem de pouc
1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 614 salientando, outrossim, que "que a reclamante já prestou serviços esclareceu que apesar de haver, na entrada dos banheiros, fixação em domingos para compensar faltas ao trabalho e também folgas de horários para a sua utilização, "nunca seguiu tais horários e, em na época do Natal". No mesmo sentido, a testemunha Luciana geral, os empregados da empresa iam no
1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 613 patronais, concernentes ao pagamento das verbas rescisórias 488, da CLT, de modo que não há que se falar em omissão discriminadas no termo de rescisão do contrato de trabalho (saldo deliberada em juntar o cartão de ponto do mês de março, eis que de salário, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais tal documento não existiu. acrescidas do
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 274 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0101814-22.2011.8.26.0050; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal; Nº origem: 0101814-22.2011.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Adriano de Jesus Santana; Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/ SP) (Defensor Público); Apelado:
