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terça-feira, 28 de Novembro de 2017 – 95 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 182669-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carla Cristina Ramos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 06/11/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: José Luiz de Almeida Cr
40 – terça-feira, 17 de Abril de 2018 Diário do Executivo Editais e Avisos Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 5336. Convenente: CEMIG DISTRIBUIÇAO S/A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 31/12/20. Data da Assinatura: 05/04/18. 1 cm -16 1085849 - 1 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9181592/2018 (Processo d
terça-feira, 18 de Abril de 2017 – 133 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo termos da Resolução SEDPAC n° 3/2017, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer Jurídico Nº 38/2017, de 11/04/2017, elaborado pela Assessoria Jurídica da SEDPAC,