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Ficha 944 de 949
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1021 Juízo Comum. A benquista e almejada isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, para o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.099/95 pretendeu beneficiar a pessoa física capaz, que é a única admitida como parte autora nas ações cíveis, por
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 491 que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas 48h00 seguintes à sua interposição, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, fica a requerida
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 550 é apenas parcialmente procedente. Inicialmente, insta destacar que a presunção do artigo 20, da Lei n.º 9.099/95, c/c. artigo 319, do Código de Processo Civil, é relativa, da qual não se extrai a efetiva procedência do pedido, pois depende da avaliação judicial sobre a escolha da regra que deve reger
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 795 R$ 300,00 a título de “Seguro”, bem como as quantias de R$ 400,00, com a indicação de “Tarifa de Cadastro”, R$ 55,00 a título de “Taxa de Gravame”, R$ 278,40 como “Pagamento de Serviço de Terceiro” e R$ 65,00 como “Registros”. Suscita a ilegalidade das referidas cobranças, postulando
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1449 estar devidamente instruído com carta de preposição e documentos constitutivos da pessoa representada (estatuto, contrato social, requerimento de empresário, etc...). 5. Se o(a)(s) autor(a)(es) deixar(em) de comparecer, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, com a respectiva condenação do
Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Nº 2008.01.1.013659-9 - Execucao de Sentenca - A: LUIZ CESAR MENDES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF024303 - Ana Esperanca Eulalio da Maia Pinheiro, DF028480 - Ester do Nascimento de Sousa Melo, DF035817 - Larissa Verona Lemos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015216 - Eth Cordeiro de Aguiar, DF032297 - Idenilson Lima da Silva, DF035817 - Larissa Verona Lemos. Remetam-se as informações com as cautelas de esti
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 86 118). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado e expedição de ofício ao cartório de protesto por ser ônus que compete às partes, sobretudo, ante a necessidade do pagamento das custas/emolumentos devidos. Em razão da suspensão, remetam os autos ao arquivo provisório, anotan
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3742 em julgado. Oficie-se para desconto dos alimentos. Façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP) Processo 1004689-60.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admiss
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4149 apenas um requerente no polo passivo. Nesse diapasão, passo a sanar o vício da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “Não havendo prova nos autos sobre os rendimento do requerido, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo oficial, que a parte requerida deverá pagar diretamente à re
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2721 onde haja disponibilidade de internet e seja reservado. Outrossim, caso não consiga o acesso pelo link fornecido no convite, deverá verificar o envio de um novo link, a partir do horário designado para se iniciar o ato. Para a audiência virtual de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 695, do CPC,
