mônica araújo lopes

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4148 previdenciárias, deverão ser observados os termos dos itens IV e V da citada Súmula. Registre-se que não há incidência de Imposto de Renda sobre juros LCSV/rda de mora, conforme OJ 400 da SDI 1 - do C. TST. Aplicável a Súmula 15 deste Tribunal Regional. Indevidos os demais parâmetros indicados pelas partes. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2021. LUIZ CLAUDIO D

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3745 Uma vez que a integração da decisão não importa em modificação do julgado, não há que se falar em necessária manifestação da embargada. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 307745d III - CONCLUSÃO proferida nos autos. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEI

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO(OAB: 104889/MG) 3744 Assim, sanando a contradição apontada, exclui-se do dispositivo o deferimento de gratuidade judiciária à reclamante, conforme consta Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH na fundamentação da decisão. Registre-se que, estando vigente o contrato de trabalho, bem como,

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4145 manifestação de vontade do empregado, como no caso do pedido - e, no mérito propriamente dito, julgarIMPROCEDENTESos de demissão (a manifestação de vontade se dá no fim do pedidos deduzidos na inicial. contrato)ou nos contratos por prazo determinado e no contrato de Deferem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. trabalho temporário(a manifesta�

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4150 características operacionais típicas de transporte urbano, JUSTIÇA GRATUITA transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas Não há que se falar em gratuidade judiciária à reclamante uma vez metropolitanas e aglomerações urbanas. O Decreto nº 2.521/98, que recebe montante superior a 40% do valor teto do INSS que trata da exploração dos serviços de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de 2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situa�