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Ficha 1 de 11
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 1080 o reconhecimento da decadência do direito de queixa por parte da vÃtima, pelo que declaro extinta a punibilidade do autora do fato, tudo com fundamento nos Enunciados 117 e 113 do FONAJE, no art. 38 do CPP, e ainda com o art. 107, IV do CPB. Publique-se. Registre-se e arquive-se¿.                   As partes renunciam ao prazo recursal, nada tendo a opor ao i
1493/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região -331 1067 CARINA TORRES COIMBRA MORAES Intimação Processo Nº RTOrd-0010790-91.2013.5.03.0062 AUTOR MARCILENE DA SILVA LIMA ADVOGADO Marcelo Gonçalves Amaral(OAB: 122331) RÉU AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI(OAB: 103363) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TEL.: (37) 32422780 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - EMAIL: vt.itaun
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1055 Sendo assim, não havendo contradição a ser afastada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, inclusive para fins de prequestionamento. DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, MANTENDO em todos os seus termos a decisão de ID 7108821, com fulcro no art. 1022 e ss do CPC/2015. P.R.I.C. Belém/PA, 06/10/2020. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titu
1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 841 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Em 14/04/2014 AUTOR: FABIO JULIANO DOS REIS KAISER VALMIR INACIO VIEIRA Intimação RÉU: BIOMINAS TRANSPORTES LTDA Vistos etc. Registrem-se obrigações de pagar. Julgo extinta a execução, nos termos e para os fins dos artigos Processo Nº RTOrd-0010790-91.2013.5.03.0062 AUTOR MARCILENE DA SILVA LIMA ADVOGADO Marcelo Gon�
1477/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1201 MG - CEP: 35680-052 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PROCESSO: 0010790-91.2013.5.03.0062 Vara do Trabalho de Itaúna CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: MARCILENE DA SILVA LIMA Rua José Luiz Calambau, 726, Graças, ITAÚNA - MG - CEP: RÉU: RÉU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. 35680-331 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) TEL.: (3
1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 1416 Vistos etc. Intime-se a reclamada para, em 02 dias, comprovar o depósito da Vistos etc. parcela vencida do acordo, sob pena de execução forçada. Intime-se a reclamada para, em 02 dias, comprovar o depósito da Em 06/10/2014 parcela vencida do acordo, sob pena de execução forçada. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Intimação Processo Nº RTOrd-0010748-42.
1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1180 MARCILENE DA SILVA LIMA Marcelo Gonçalves Amaral(OAB: 122331) AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI(OAB: 103363) Rua José Luiz Calambau, 726, Graças, ITAÚNA - MG - CEP: 35680-331 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TEL.: (37) 32422780 Vara do Trabalho de Itaúna Código p
1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1215 AUTOR: MARCILENE DA SILVA LIMA JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. INTIMAÇÃO PJe-JT DE ORDEM, PORTARIA VT/ITAÚNA/05/2001. Fica V. Sª intimado para: comprovar o valor resgatado conforme despacho/alvará ID 2923755. Prazo: 5 dias. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Em 07/05/2014 Vara do Trabalho de Itaúna SARAH CAFFARO CARVALHAES Intimação Processo N�
1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 1117 TEL.: (37) 32422780 - EMAIL: vt.itauna@trt3.jus.br MARCO AURELIO MACHADO 0010548-98.2014.5.03.0062 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CONSIGNANTE: MASTER FRIOS ALIMENTOS LTDA - ME JUSTIÇA DO TRABALHO CONSIGNATÁRIO: JAIDER HENRIQUE DORNELAS JUNIOR INTIMAÇÃO PJe-JT DE ORDEM, PORTARIA VT/ITAÚNA/05/2001. Fica V. Sª intimado para tomar ciência da devolução postal pe
1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 1182 AUTOR: MARCILENE DA SILVA LIMA RÉU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. Vistos etc. SOLICITO ao Sr. Gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, que, através deste COM FORÇA DE OFÍCIO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, faça a transferência do depósito recursal, cuja cópia da guia de recolhimento segue como anexo, para conta judicial, operação 042, à disposição do