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3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 7902 também não se enquadram como periculosas, na forma da NR 16 Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST.” (ID. da Portaria 3.214/78, mas como insalubres, em grau médio, por 86b39af, fls. 2576) exposição a agentes biológicos, em se tratando do copeiro, e a Relativamente à responsabilidade das reclamadas, a questão foi agentes físicos, calor e
3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 7904 “...restou conclusivo que as atividades do copeiro e do cozinheiro ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da também não se enquadram como periculosas, na forma da NR 16 Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST.” (ID. da Portaria 3.214/78, mas como insalubres, em grau médio, por 86b39af, fls. 2576) exposição a age
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Mendes Borges – ASP – 2 - Sacramento - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 13725957 Ellen Cristiny Monteiro e Silva – ANEDS – 2 - Uberaba - 1 - 20/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 13728605 Danilo Antonio Araujo – ASP – 1 - Uberaba - 29 - 22/04/2016 A 20/05/2016 - 158.I, 13802970 Caroline Garcia Goncalves – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 25/04/2016 A 25/04/2016 - 158.I Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretár
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9604, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. Torna sem efeito e formaliza o reposicionamento, nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, da Secretaria de Estado de Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE
