mario lucio maximiano - Ficha 2

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela desde que, existindo prova inequívoca, se convença o magistrado da verossimilhança da alegação e que haja, ainda, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, por sua vez, dispõe que “o Juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, deferir medidas cautelares no curso d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo Odair Jose Rosa-109491 Contagem Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para a Penitenciária José Maria Alkimin: Antônio Carlos Gomes Ferreira-618864 Elison Dias Soares-444853 Jorge Ney Felix Rosa-248614 Contagem Contagem Contagem Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Pedro Paulo Barroso-166116 Contagem Do Centro de Remanejamento do Sistema Pri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Junho de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Pedro Henrique de Souza Fernandes-717054 Rafael Alves de Sousa-409800 Rafael Junior da Silva Brandao-402672 Rafael Silva Eloy-154457 Renato Nunes Monteiro-181362 Rodrigo dos Santos Pinheiro-605584 Ronaldo Roque da Silva dos Reis-113472 Thomaz Valeriano Martins Oliveira-716010 Valdemar José de Carvalho-194801 Valdemir Costa-90621 Wagner Vieira Alves-715926 Contagem Contagem Contagem Contagem Contagem Contage