meio de concurso - Ficha 4

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 715 de forma expressa o entendimento de que a orientação cristalizada no item I da Súmula n.390 somente se aplica às hipóteses de ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 41 DA CARTA SUPREMA. servidor público admitido sob o regime celetista em data anterior ao EMPREGADO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. início da vigência da Emenda Constitucional n. 19/1998 ADMIS

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 346 EMENTA: TERRACAP. NECESSIDADE DE ADMISSÃO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA TEP - TABELA DE EMPREGADOS PERMANENTES. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA FINS DE CONVERSÃO DE EMPREGO EM TRT 0000351-40.2017.5.10.0012 RO - ACÓRDÃO 1ªTURMA COMISSÃO EM CONTRATAÇÃO PERMANENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE ORDEM PÚBLICA

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 30 13.015/2014. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO sociedades de economia mista). São, por assim dizer, autarquias PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATAÇÃO DE corporativas, atípicas, sui generis. Conclui-se que os seus EMPREGADO CELETISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO empregados não são abrangidos pelas normas e princípios que PÚBLICO. MOTIVAÇÃO PARA A DISPENSA

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 23436 A parte reclamante foi admitida pela reclamada em 28.02.2003, com salarial, uma vez que exercia as mesmas funções que ANA registro em sua carteira profissional, para exercer a função de CAROLINA PRIOLI, DANIELA, KELLY, MAICON CASTANHO, auxiliar de enfermagem, por meio de concurso público. O contrato CAROLINA CARDOSO, VALDIRENE DE FÁTIMA, RAFAELA E de traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 1088 constitucional do concurso público, como regra a todas as admissões da Administração Pública, vedando expressamente tanto a ausência deste postulado, quanto seu afastamento fraudulento, por meio de transferência de servidores públicos para outros cargos diversos daquele para o qual foi originalmente admit

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 985 PREJUDICIAL DE MÉRITO O recorrente pugna pelo deferimento da diferença de adicional postulada, aduzindo que a não realização de concurso público é culpa da reclamada e que embora, nestes casos, aplique-se a Súmula 363 do TST, seu efeito será ex nunc. Argumenta, ainda, que faz jusas parcelas postuladas por preencher os requisitos do PRESCRIÇÃO QUINQUENAL art. 3�

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 799 Em suas razões (ID. 0e7636d), o embargante sustenta a existência PROCESSO TRT EDRO Nº 0000988-79.2017.5.22.0101 de contradição, aduzindo que, quando do seu ingresso nos quadros do ente público, por meio de concurso público em 1/6/1992, sequer RELATOR : JUIZ CONVOCADO TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA existia regime jurídico administrativo, de forma que o contrato regido

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 931 desde o ano de 2007, por meio de concurso público, sendo servidora estatutária. A embargada foi intimada a se manifestar, apresentando suas contrarrazões, onde pede o não conhecimento dos embargos de declaração, e a aplicação da multa do art. 1026, § 2º do CPC, por entender procrastinatórios os aclaratórios, e a condenação do embargante por litigância de m�

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 1401 recorrente para fins de sanear equívoco no preenchimento da guia de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Diligência cumprida, tendo a demandada comprovado a retificação do código de recolhimento da GRU, conforme documentos de fls. 378/379. É o relatório. Vistos etc. Recurso ordinário interposto por COMPANHIA BRASILEIRA DE

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2920/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. A insuficiência da teoria da culpabilidade para dar solução aos inúmeros casos de vítimas de acidentes levou à criação da teoria do risco, que sustenta que o dono do negócio é o responsável por riscos ou peri