mensal de juros. pactua

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 0412393.57.2013.8.09.0082 de que "a abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: I) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; II) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência d

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TENCA. DECIDO. TRATAM AS ESPECIES DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, ONDE AS QUESTOES DE FUNDO VERSAM EXCLU SIVAMENTE SOBRE MATERIA DE DIREITO, O QUE IMPOE O JULGAMENTO ANTE CIPADO DAS LIDES, CONFORME DISPOSTO NOS INCISOS I, DO ARTIGO 330, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANALISANDO A PRELIMINAR LEVANTADA E M SEDE DE CONTESTACAO: 1. DA CARENCIA DO

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 OMO NO CASO EM TESTILHA, SEMPRE NO INTUITO DE RELATIVIZAR OS PRIN CIPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA OBRIGATORIEDADE (PACTA SUNT S ERVANDA), FOMENTANDO-SE, ASSIM, O DIRIGISMO CONTRATUAL E PREVALEC ENDO NAS RELACOES SOCIETARIAS A POLICITACAO, A FUNCAO SOCIAL, A B OA-FE OBJETIVA E, PRINCIPALMENTE, A EQUILIBRIO DAS PRESTACOES PAC TUADAS. NO QUE TANGE AO CONTRATO DE ABERTU