mesma data dos servidores

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 643 LEI FEDERAL Nº 11.378/2008 CONSTITUCIONALMENTE DECLARADA. ADIN 4167/STF. PERCEPÇÃO A MENOR. CONSTATADA A VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA. Rejeita-se a preliminar de decadência e prescrição, pois as verbas pretendidas constituem prestações de trato sucessivo não havendo que se falar contagem dos prazos d

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NR.PROCESSO: 0213050.76.2013.8.09.0051 fielmente, o disposto arts. 40, § 1°, II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, e 30 da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinados com o art. 97, II, da Constituição do Estado de Goiás. Outrossim, condeno o Estado de Goiás a promover a revisão dos proventos da parte autora na m

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 1 / Página 772 constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008), proporcionalmente à carga horária de trabalho. A atualização dos valores é realizada anualmente pelo MEC, nos termos do art. 5º da Lei Federal 11.738/08. O art. 7º da EC nº 41/2003, que disciplina a paridade de vencimentos, estabelece que os aposentados, até a edição da referida emenda, terão os seus proventos

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 EXECUTADO ADV EXEQTE : MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO : 61831 MG - CLAUDIONOR CORREA NETO 145372 MG - VIVIANE DE SOUSA MENDES 174646 MG - NATALIA PAULA DA MOTA ADV EXECDO : 38861 GO - GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05(CI NCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 0213050.76.2013.8.09.0051 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG interpõe recurso especial tendo em vista o acórdão proferido no duplo grau de jurisdição e apelação cível oriundos dos autos da ação ordinária promovida por MARÍSIA DE JESUS RODRIGUES. Extrai-se do histórico processual que a ora recorrida ajuizou a ação objetivando o reenquadrame

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1102 Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8034434-29.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA VANDA ARGOLO COSTA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO, HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, THAIS FIGUEREDO SANTOS IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Ad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 767 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pelo ESTADO DA BAHIA. Demais, detectada a existência de acórdão que apreciou o mérito da demanda, remetam-se os autos à Secretaria para que, se for o caso, certifique o eventual trânsito em julgado. Caso contrário, proceda com as no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 863 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8029310-65.2021.8.05.0000.1 no Mandado de Segurança nº 8020847-37.2021.8.05.0000 da comarca de Salvador, em que figuram como Agravante - ARTUR LUIS DOS SANTOS e como Agravado - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Seção

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 263 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8027517-91.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrante: Maria Das Gracas Cardoso Reis Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:B

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 767 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pelo ESTADO DA BAHIA. Demais, detectada a existência de acórdão que apreciou o mérito da demanda, remetam-se os autos à Secretaria para que, se for o caso, certifique o eventual trânsito em julgado. Caso contrário, proceda com as no