36 Resultados monica mercedes cruz - em: 02/06/2025
Ficha 1 de 4
CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contraminuta ao agravo nos próprios autos, interposto contra decisão que não admitiu recurso excepcional, nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. São Paulo, 10 de janeiro de 2013. RONALDO ROCHA DA CRUZ Diretor de Subsecretaria 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007332-20.2000.4.03.6104/SP 2000.61.04.007332-5/SP RELAT
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por CASA DI CONTI LTDA. , a fls. 293/305, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Contrarrazões ofertadas a fls. 316/325. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidade, sendo que já enviados previamente feitos a seu exam
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por CASA DI CONTI LTDA. , a fls. 293/305, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Contrarrazões ofertadas a fls. 316/325. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidade, sendo que já enviados previamente feitos a seu exam
não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte." Logo, tendo aquela Máxima Corte da Nação julgado, em referida Súmula, de modo desfavorável ao pólo recorrente, prejudicada a via recursal a tanto, não se adequando o vertente caso àquele V. Enunciado. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente Expediente Pr
não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte." Logo, tendo aquela Máxima Corte da Nação julgado, em referida Súmula, de modo desfavorável ao pólo recorrente, prejudicada a via recursal a tanto, não se adequando o vertente caso àquele V. Enunciado. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente Expediente Pr
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1460 804881, EDUARDO DE ARAUJO MOREIRA; 804884, DANILO ALVES DE LIMA; 804885, PAULO CESAR PAVESE; 804916, CHRISTEL NITZSCHE; 804926, LAZARO DE OLIVEIRA; 804934, VANILDA APARECIDA IASSIA; 804936, ROSANI APARECIDA OLIVEIRA GODOY; 804943, APARECIDA HERRERA CARRILHO ZANELLI; 804954, JOAO BATISTA DA SILVA CHAGAS; 804964, VILSON APARECIDO COVOLAN; 804965, MARI
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3431 803722, CRISTIANE DE FATIMA MACIEL; 803744, BERNADETE CRISTINA SARAIVA BEVILACQUA; 803745, PLINIO MARCOS BELARMINO; 803746, MARCIO DE OLIVEIRA FAUSTO; 803663, ANDREA PASCHOALINI MORAES DA SILVA; 803664, CLAUDIA LARRUBIA DOS SANTOS; 803685, SUELI MADALENA OTTANI; 803688, MARCIO ADRIANO CAMPETTI; 803689, ELAINE CORREDATO DA SILVA; 805236, EDESIO DE
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 805086, MONICA MERCEDES CRUZ BARBOSA; 804999, ANDREA GONCALVES; 805009, VALERIA CRISTINA BERGAMINI PREVIDE; 805023, ANDRE DE ANDRADE MENDES; 805043, MARCIA DIAS SANTOS; 805029, MARIA ANTONIETA CYRILLO; 805035, SIMONE ARAUJO MACHADO; 805240, ADRIANA DE SOUZA PERUCCI MALULY; 805245, ADRIANA LAGO DOS REIS; 805201, RONALDO MESTRINEL; 805236, EDESIO DE
II - Agravo regimental improvido." (ARE 656132 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 14-11-2011 PUBLIC 16-11-2011) AgRg no AREsp 81819 / SP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/02738708 - ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA - FONTE : DJe 07/03/2012 - RELATOR : Ministro HUMBERTO MARTINS "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. 1.
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2209 804743, MARIA HELENA SANTIM DA SILVA GARCIA; 804745, WILD ESTEVES; 804756, EDILENE SOUZA RODRIGUES; 804758, ISMENIA MARIA LEOPOLDO GUEDES; 804760, MARCIA CRISTINA BELLOMO ; 804762, RITA DE CASSIA DAVINI ROCCO; 804763, ROSANGELA APARECIDA DAVID; 804767, FATIMA YUKIE MAKISHIMA; 804768, LISANDRE COSTA MARTINS OLIVEIRA; 804778, ANTONIO FRANCISCO DA S
