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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Diário do Executivo SEFAZ-MS cancelou a inscrição estadual em razão do contribuinte não exercer as atividades no endereço cadastrado. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº 26.062.001.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/Litro) Barril acima (R$/L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 3099 3100 3101 3102 3103 3104 3105 3106 3107 3108 3109 3110 3111 3112 3113 3114 3115 3116 3117 3118 Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 60

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1105 Vidro Descartável 600ml 1106 Vidro Descartável 600ml 1107 1108 1109 1110 1111 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 1130 1131 1132 1133 1134 1135 1136 1137 1138 1139 1140 1141 1142 1143 1144 1145 1146 1147 1148 1149 1150 1151 1152 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 1163 1164 1165 1166 Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 60

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1330 1331 1332 1333 1334 1335 1336 1337 1338 1339 1340 1341 1342 1343 1344 1345 1346 1347 1348 1349 1350 1351 1352 1353 1354 1355 1356 1357 1358 1359 1360 1361 1362 1363 1364 1365 1366 1367 1368 1369 1370 1371 1372 1373 1374 1375 1376 1377 1378 1379 1380 1381 1382 1383 1384 1385 1386 1387 1388 1389 1390 1391 1392 1393 1394 1395 1396 1397 1398 1399 1400 1401 1402 1403 1404 1405 1406 1407 1408 1409 1410 1411 1412 1413 1414 1415 1416 1417 1418 1419 1420

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 3318 3319 3320 3321 3322 3323 3324 3325 3326 3327 3328 3329 3330 3331 3332 3333 3334 3335 3336 3337 3338 3339 3340 3341 3342 3343 3344 3345 3346 3347 3348 Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartáv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo 3194 Vidro Descartável 600ml 3195 Vidro Descartável 600ml 3196 Vidro Descartável 600ml 3197 3198 3199 3200 3201 3202 3203 3204 Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml Vidro Descartável 600ml 3205 Vidro Descartável 600ml 3206 3207 3208 3209 3210 3211 3212 3213 3214 3215 3216 3217 3218 3219 3220 32

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1330 1331 1332 1333 1334 1335 1336 1337 1338 1339 1340 1341 1342 1343 1344 1345 1346 1347 1348 1349 1350 1351 1352 1353 1354 1355 1356 1357 1358 1359 1360 1361 1362 1363 1364 1365 1366 1367 1368 1369 1370 1371 1372 1373 1374 1375 1376 1377 1378 1379 1380 1381 1382 1383 1384 1385 1386 1387 1388 1389 1390 1391 1392 1393 1394 1395 1396 1397 1398 1399 1400 1401 1402 1403 1404 1405 1406 1407 1408 1409 1410 1411 1412 1413 1414 1415 1416 1417 1418 1419 1420

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEDESE Nº31, 10 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art