mulher. horas extras. intervalo

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 8937 I. No caso dos autos, diante dos trechos transcritos, revela-se que a Processo Nº RR-0000275-57.2015.5.09.0127 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Recorrente(s) TATHIANY DENISE MARIANO LEONCIO Advogada Dra. Roberta Carla Sottile Serrarens(OAB: 24035-A/PR) Recorrido(s) SEARA ALIMENTOS LTDA. Advogado Dr. Fernando Trindade de Menezes(OAB: 49826/PR) Advogad

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2787 transcendência jurídica da causa e violação do art. 384 da CLT. III. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá Processo Nº RR-0011154-69.2016.5.09.0651 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Recorrente(s) CAMILA CRISTINA TORALES Advogada Dra. Karla Nemes(OAB: 20830/PR) Recorrido(s) LUVIZOTTO MOVEIS E PAPELARIA LTDA - ME Advogado Dr. Raul Aniz

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3344 agente nocivo, revela-se preservado, em atenção ao disposto na por violação do art. 384 da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento, Súmula nº 278 do STJ. para deferir à Autora o pagamento, como extra, do período de Recurso de revista de que não se conhece. intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, nos dias em que comprovada a prorrogação da jornada, com adici

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4408 e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento e a que se dá provimento, para determinar o processamento do do recurso de revista, observando-se o disposto no ATO recurso de revista, observando-se o disposto no ATO SEGJUD.GP SEGJUD.GP Nº 202/2019 do TST; (b) conhecer do recurso de Nº 202/2019 do TST. revista quanto ao tema "TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS.

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - CLENI DOPKOSKI - OBJETO FUTURO COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS EIRELI - ME 4559 Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. INTERVALO Orgão Judicante - 4ª Turma PRÉVIO DECISÃO : , à unanimidade: (a) reconhecer a transcendência DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONCESSÃO. PERÍODO NÃO política da causa, a fim de conhecer do agra

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dra. Aylla Mellina de Oliveira Fanhani(OAB: 96504-A/PR) 4662 B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº Intimado(s)/Citado(s): 13.015/2014 E 13.467/2017. - ANDRESSA NATTANNA DE OLIVEIRA - MÓVEIS ROMERA LTDA. TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. INTERVALO Orgão Judicante - 4ª Turma PRÉVIO DECISÃO : , à unanimida

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dra. Maria de Lourdes Viégas Georg(OAB: 10993/PR) 2738 B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº Intimado(s)/Citado(s): 13.015/2014 E 13.467/2017. - KETLY CRISTINA RODRIGUES MEIRA - LOJAS AMERICANAS S.A. TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. INTERVALO Orgão Judicante - 4ª Turma PRÉVIO DECISÃO : , à unanimidade,

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2529 recurso de revista interposto pela Reclamante quanto ao tema decidiu que o comando do art. 384 da CLT, vigente à época dos "TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. INTERVALO fatos, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Por sua PRÉVIO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. vez, superada a discussão acerca da constitucionalidade do art. 384 CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONCES

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0000904-08.2017.5.09.0015 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Recorrente(s) KELLY LIMA DE SOUZA Advogada Dra. Karla Nemes(OAB: 20830/PR) Recorrido(s) MONDELEZ BRASIL LTDA Advogado Dr. Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR) 4029 revista, observando-se o disposto no ATO SEGJUD.GP Nº 202/2019 do TST. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AC

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3328 quanto ao tema "INTERVALO DO DIGITADOR. OPERADORA DE TELEMARKETING"; (b) reconhecer a transcendência jurídica da 2. INTERVALO DO DIGITADOR. OPERADORA DE causa, a fim de conhecer do agravo de instrumento interposto pela TELEMARKETING. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Reclamante no tocante ao tema "TRABALHO DA MULHER. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO HORAS EXTRAS. INTERVALO PRÉV