municipal de medina

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EMPREGADA DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA AUTARQUIA, DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - QUALIDADE DE SEGURADA COMPROVADA - ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO. 1. Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, mediante perícia médica realizada pelo INSS, e evidenciada a qualidade de segurada da previdência

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EMPREGADA DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO, POR PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA AUTARQUIA, DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - QUALIDADE DE SEGURADA COMPROVADA - ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO. 1. Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, mediante perícia médica realizada pelo INSS, e evidenciada a qualidade de segurada da previdência

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 RECLAMANTE Advogado Advogado RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Silmar Rodrigues de Oliveira Welder de Oliveira Melo(OAB: 058981MG) Luiz Gonzaga da Silva Pinheiro(OAB: 037099MG) Itaú Unibanco S.A. Em 5 dias, receber seu crédito liberado através de alvará. Notificação Processo Nº 0000525-10.2015.5.03.0046 RECLAMANTE Nelzito Neres dos Santos RECLAMADO Helio Antonio de Oliveira Advogado Daniela D

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 08 de Agosto de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG. Pregão (Presencial) nº 030/2017. Resultado Final. Data e horário da sessão: 03/08/2017 – 09 horas. Objeto da licitação: Registro de preços para futura eventual aquisição de material médico hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni/MG. Empresas vencedoras: FLÁVIA GENELHU PENNA-ME, ofertou menores preços para os itens: 3, 4, 10, 11, 13, 14, 17, 24, 27, 35, 37, 38, 39,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG- Pregão 6/2015 Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão nº 06/2015, Menor preço por item, nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006, destinado a Seleção e contratação de pessoa física ou jurídica para transporte de crianças especiais para a APAE em Araçuaí, no dia 05/03/2015 as 09:30 horas. O edital completo e maiores informações poderão ser o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Novembro de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO III (a que se refere o inciso VI do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7 de novembro de 2016) ESPÉCIE/ NÍVEL DAD-3 DAD-4 DAD-5 DAD-6 DAD-7 DAD-8 DAD-9 DAD-10 DAD-11 DAD-12 FGD-7 GTED-1 GTED-2 GTED-4 IDENTIFICAÇÃO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EG1100753 EG1100757 PH1101032 EG1101419 EG1101464 EG1101510 EG1101529 EG1101530 EG1101538 EG1101539 EG1101545 EG1101574 PH1102124 PH1102136 EG1102618 EG1100230

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Luislândia Mário Campos Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 050/2022 Aviso de Licitação - A Pref. Municipal de Luislândia/MG torna público o Processo Licitatório nº 090/2022, Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 050/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de enfeites natalinos. Abertura da sessão: 12/12/2022 às 09h00min. Edital disponível através do e-mail: licitacao@luislandia.m

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A carência a ser considerada é a do ano em que o trabalhador completou a idade mínima, nos termos da Súmula n.º 44 da Turma Nacional de Uniformização: “Para efeito de aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei n.º 8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente.” Além disso, a partir do advento

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0051648-50.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301010872 AUTOR: ISLANDS RIBEIRO VAZ JUNIOR (SP243907 - FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO) RÉU: OMNI S A ( - OMNI S A) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos. Tendo em vista que a matéria tratada nos autos dispensa, a princípio, a produção de prova oral ou presencial em audiência, cancelo a audiência designada. Concedo o prazo de trinta dias para a apresentação d

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A carência a ser considerada é a do ano em que o trabalhador completou a idade mínima, nos termos da Súmula n.º 44 da Turma Nacional de Uniformização: “Para efeito de aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei n.º 8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente.” Além disso, a partir do advento