47 Resultados ncia do teor - em: 17/05/2025
Ficha 5 de 5
1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 Processo Nº RTOrd-0000512-58.2015.5.05.0271 Reclamante Marilia do Nascimento Santos Advogado(a) MARCUS VINICÍUS SILVA ALMEIDA(OAB: 24667BA) Reclamado Shalev Empreendimentos Eireli - Epp Plúrima Réu Estado da Bahia Advogado(a) ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LIMA(OAB: 13861BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: Intime-se o(a) Reclamante para que apresente sua CTPS nesta Secretaria
6. No caso em apre?o, como a mat?ria aqui tratada ? de natureza previdenci?ria, em virtude da declara??o de inconstitucionalidade parcial do art. 5o. da Lei 11.960/09, o reajustamento da renda mensal do benef?cio previdenci?rio, o ?ndice a ser utilizado ? o INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 11.430/2006. 7. Por fim, no tocante ? alegada ocorr?ncia de julgamento ultra petita, ? firme a orienta??o desta Corte de que a altera??o dos ?ndices de corre??o monet?ria e
6. No caso em apre?o, como a mat?ria aqui tratada ? de natureza previdenci?ria, em virtude da declara??o de inconstitucionalidade parcial do art. 5o. da Lei 11.960/09, o reajustamento da renda mensal do benef?cio previdenci?rio, o ?ndice a ser utilizado ? o INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 11.430/2006. 7. Por fim, no tocante ? alegada ocorr?ncia de julgamento ultra petita, ? firme a orienta??o desta Corte de que a altera??o dos ?ndices de corre??o monet?ria e
Desta forma, para que fosse processado o pleito de restitui??o, necess?rio se fazia que a Reclamante comparecesse ? Tesouraria do Campus Tatuap?, para solicitar as restitui??es das mensalidades do 1? semestre de 2016 e matr?cula do 1? semestre de 2017, referente ao percentual de 50% pago nas mensalidades dos referidos semestres, o que foi formalizado somente dia 28.09.2017, conforme anexos solicita??es de restitui?? es. (doc.9). Sendo assim, a Universidade/R? esclarece que restituir? de forma ad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1997 arts. 138 e 139, cumulados com o art. 141, III, todos do C?digo Penal. ????????????Em observ?ncia ao disposto no art. 520 do CPP, foi designada audi?ncia de concilia??o (fl. 117), tendo o ato audiencial sido realizado no dia 10/12/2020 (fl. 124), contudo n?o houve a composi??o amig?vel entre as partes. ????????????A querelada apresentou sua defesa ?s fls. 127/138 dos autos, alegando, preliminarmente, a
