o. acervo probat - Ficha 2

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A AO PRINCIPIO DA LIVRE APRECIACAO DA PROVA, O DIRIGENTE PROCESSU AL NAO ESTA OBRIGADO A DEFERIR OU NAO PEDIDO DE REALIZACAO DE EXA ME PSICOLOGICO OU DE INSANIDADE MENTAL NAS PARTES, CONSIDERANDO Q UE NAO SE ENCONTRA VINCULACAO ENTRE A POSSIVEL INSANIDADE E O CRI ME COMETIDO. NESTE CONTEXTO, DISPOE O ART. 184 DO CPP: ART. 184. SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, O

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 CA-SE QUE O AUTOR FORA INTIMADO, VIA ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM INTUITO DE SANAR IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PEC A EXORDIAL, CONFORME CERTIDAO DE FL. 19, POREM, MANTEVE-SE INERTE . E O BREVE RELATO. DECIDO. A LEGISLACAO PROCESSUAL PREVE, EM SEU ARTIGO 267, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXTINCAO DA CAUSA SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANDO O JUIZ

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 FATO DE SUPOSTAMEN TE SER O UNICO RESPONSAVEL POR MANUSEAR O DINHEIRO QUE ERA DEPOSI TADO NO COFRE E POSTERIORMENTE DEPOSITA-LO NO BANCO A PRATICA DE TAIS APROPRIACOES PARA QUE HAJA CONDENACAO, NAO PODEM EXISTIR DU VIDAS OS FATOS NAO FORAM CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS PRODUZID AS NO PROCESSO E, POR FORCA DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, O JUIZ NAO PODE FORMAR

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 FATO DE SUPOSTAMEN TE SER O UNICO RESPONSAVEL POR MANUSEAR O DINHEIRO QUE ERA DEPOSI TADO NO COFRE E POSTERIORMENTE DEPOSITA-LO NO BANCO A PRATICA DE TAIS APROPRIACOES PARA QUE HAJA CONDENACAO, NAO PODEM EXISTIR DU VIDAS OS FATOS NAO FORAM CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS PRODUZID AS NO PROCESSO E, POR FORCA DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, O JUIZ NAO PODE FORMAR

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DINHEIRO QUE ERA DEPOSI TADO NO COFRE E POSTERIORMENTE DEPOSITA-LO NO BANCO A PRATICA DE TAIS APROPRIACOES PARA QUE HAJA CONDENACAO, NAO PODEM EXISTIR DU VIDAS OS FATOS NAO FORAM CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS PRODUZID AS NO PROCESSO E, POR FORCA DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, O JUIZ NAO PODE FORMAR SUA CONVICCAO SOMENTE POR ELEMENTOS PRODUZIDOS EM INQUERITO P

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 TO DE CRIMINALISTICA APRESENTA FALHAS TECNICAS E APRESENTOU QUESI TOS A SEREM RESPONDIDOS (FL. 107). AO FINAL, PUGNOU PELA ABSOLVIC AO SUMARIA E, ALTERNATIVAMENTE, PELA INSTRUCAO DO FEITO, COM A OI TIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 108/109). COM VISTA, A REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO D OS PEDIDOS, OBTEMPERANDO QUE A PECA ACUSATO

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IMPUTACAO OBJET IVA NAO E RAZOAVEL IMPUTAR AOS ACUSADOS, PELO FATO DE SUPOSTAMEN TE SER O UNICO RESPONSAVEL POR MANUSEAR O DINHEIRO QUE ERA DEPOSI TADO NO COFRE E POSTERIORMENTE DEPOSITA-LO NO BANCO A PRATICA DE TAIS APROPRIACOES PARA QUE HAJA CONDENACAO, NAO PODEM EXISTIR DU VIDAS OS FATOS NAO FORAM CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS PRODUZID AS NO PROCESSO E, POR FORCA DO AR

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 SSARIO. FUNDAMENTO E DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTIT UICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. PARA FRUICAO DO BENEFICIO DE ASSISTENCIA SOCIAL PREVISTO NO ART. 203, V, DA CONS TITUICAO FEDERAL DE 88, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO POR MES, A LEGISLACAO DE REGENCIA IMPOE A NECESSIDADE

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 AUTOS NR. : 880 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIO SOUZA GOMES ACUSADO : ALEXANDRE NOGUEIRA SANTOS ADV ACUS : 37300 GO - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES 29807 GO - ELIANE ALVES DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 880/2016 (201601653977) ACUSADO: ALEXANDRE NOGUEIRA SANTO S VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ALEXANDRE

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 INFORMAR SOBRE A MINUTA DE ACORDO REALIZADA NO NUCLEO DE CONCILI ACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. ANAPOLIS/GO, 30 DE JUNHO DE 2016. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36546-54.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : EVA CORREIA DA SILVA REQUERIDO : ANTONIO CORREA DA SILVA ADV REQTE : 37308 GO - ANDRE LU