o. coisa julgada.

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 987 coletivas que demandem liquidação com base em critérios Os autos foram conclusos para julgamento de mérito. No individualizados, próprios de cada substituído, a exemplo de entanto, algumas ponderações devem ser feitas. remuneração, tempo de contrato, etc. O cumprimento de sentença em ação autônoma é autorizado, e Em razão disso, não cabe neste tipo

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5039396.50.2019.8.09.0051 imutabilidad e dela decorrente. I I – Embargos à adjudicaçã o. Coisa julgada. Inocorrênc ia. Uma vez que o pleito d e resolução d a adjudicação do bem penhorado nos autos d a execução p o r ausência do pagamento do valor integral da avaliação e s t á estritament e vinculada às matérias que tratam do excesso à exe

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 659 Reinclua-se em pauta, procedendo-se à notificação do sócio por e- Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d0418 carta, no endereço fornecido pelo autor no requerimento de proferido nos autos. #id:0d388BD, bem como novamente por e-mail, no endereço 1- Esclareçam as partes a natureza jurídica da parcela, atentando eletrônico já utilizado no I

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 483 FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES ADMISSIBILIDADE O recurso apresentado pela 2ª Reclamada é próprio, foi EFEITO ERGA OMNES DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE protocolado dentro do octídio legal e firmado por procurador AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO N° 147300-43.2003.5.03.004 regularmente constituído (Id. b74ff43 e bb419d7). Ademais, o - COISA JULGADA (Recurso das

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1215 VOTO: MÉRITO ADMISSIBILIDADE Do direito intertemporal. Das disposições da Lei 13.467/17 Em consonância com o princípio da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à Em análise aos pressupostos de admissibilidade, verifico que o coisa julgada (art. 5°, XXXVI, da CF/88, e art. 6° da LINDB), as apelo �

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 PRELIMINAR 5557 Rejeito. NULIDADE DA DECISÃO. INADIMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Alega o exequente que a exceção de pré-executividade não deveria ser conhecida, tendo em vista que "as alegações feitas pela FORTESUL não se relacionam efetivamente a nenhuma matéria de ordem pública, mas apenas utiliza como fachada alegações acerca MÉRITO de

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 16374 não cuidou de deferir os reajustes ora pleiteados pelo autor" (Id. 3a55a87), pelo que rejeitou a impugnação à sentença de liquidação. Insiste a agravante nos "reajustes nos meses de outubro/07 (4,92%) e outubro/08 (7,26%)", alegando que nos cálculos do Perito Contábil foi considerada "apenas a diferença de 2,12% em todo o período", porém sua pretensão desto

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 9825 Não comprovado o labor em condições insalubres, sem o fornecimento e uso de EPI adequado à neutralização/eliminação do GABLAL/apl/lal/rq agente insalubre, é indevido o adicional previsto no art. 192 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. Ausente a assistência sindical, indevida a verba de honorários advocatícios - Súmulas 219 e 329 do c. TST.

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 PRELIMINAR 5586 Rejeito. NULIDADE DA DECISÃO. INADIMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Alega o exequente que a exceção de pré-executividade não deveria ser conhecida, tendo em vista que "as alegações feitas pela FORTESUL não se relacionam efetivamente a nenhuma matéria de ordem pública, mas apenas utiliza como fachada alegações acerca MÉRITO de

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 307, § 4º, CPC/15). 42664 seja, as partes, a causa de pedir e o pedido. 2. Na hipótese dos autos, não obstante o acordo homologado na Justiça comum que Nesse contexto, verifica-se que, apesar de haver certa indica a quitação ampla e irrestrita sobre as relações jurídicas prejudicialidade entre a matéria versada na lide civil e a ora existentes nos interregno