o. pleito de aplica

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 23338 ainda que houvesse a concessão do benefício da justiça gratuita. Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de Dessa forma, o art. 98, § 1º, VIII, do CPC/2015, que inclui os prequestionamento, ressalvando-se que a adoção de tese explícita depósitos recursais no benefício da gratuidade da justiça, não se a respeito da matéria em questão sat

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 23341 SÚMULA Nº 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO norma não estava em vigor na época da interposição do recurso ART. 98, § 1º, VIII, DO CPC/2015 AO PROCESSO DO TRABALHO, ordinário (15/09/2017), devendo ser respeitadas e observadas as EM VIRTUDE DA FINALIDADE ESPECÍFICA DO DEPÓSITO regras e entendimentos contemporâneos ao ato (teoria do RECURSAL TR

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 postulou os títulos elencados na petição inicial (fls. 23/43) e emenda 3393 Rejeito, portanto, a preliminar. (fls. 82/88), dando à causa o valor de R$ 50.000,00. Juntou procuração e documentos. Incompetência Material da Justiça do Trabalho A primeira reclamada, apresentou contestação e documentos, Ao contrário do sustentado pela primeira reclamada, todos os

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 TEM ENVIDADO GRANDES ESFORçOS PARA DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO DO SEGURADO PELO INSS NAS MAIS LONGíNQUAS COMUNIDADES COM A CRIAçãO DAS APS (AGêNCIAS DE PREVIDêNCIA SOCIAL), INCLUSIVE MEDIANTE PRéVIO AGENDAMENTO, FACILITANDO, ASSIM, O ACESSO DO USUáRIO DESSE MODO, POR AUSêNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA NA MODALIDADE NECESSIDADE, COM BASE NOS ARTI

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 5467 INÉPCIA 30 (trinta) dias, após o banco os exigir. Descabida a pretensão da Reclamada em relação à inépcia da II- os abrangidos pelas alíneas "e", "f" e “g”, a estabilidade não se petição inicial. Eventual incompatibilidade entre o pleito de aplica aos casos de demissão por força maior comprovada, reintegração e o de pensão mensal vitalícia será

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1502 ofensivo (neste último, não é necessário a prova do dano - prejuízo; judiciária,isentando a reclamante do pagamento de custas e das basta a prova da violação à dignidade da vítima, sendo que o despesas processuais (art. 790, § 3º, da CLT). Ressalto que esse prejuízo decorre de uma presunção natural). direito independe de estar a reclamante assistida pel

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 OS PRIN CIPIOS, A REVOGACAO DA NORMA ANTERIOR PELA POSTERIOR, EM TUDO QUA NTO DIFEREM " ASSIM, MERECE PROSPERAR O PLEITO DE APLICA CAO DE NO VATIO LEGIS IN MELLIUS EM RELACAO A DIMINUICAO DA PENABASE REFER ENTE AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS L ADO OUTRO, QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREV ISTA NO AR T 18, I DA LEI 6 368/76, ENTENDO Q

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 3502 outros adicionais. No mais, os contracheques colacionados aos tanto os superiores hierárquicos (vertical), como os próprios colegas autos denotam que o pagamento da gratificação se dava de trabalho (horizontal) e ainda os próprios subordinados (vertical mensalmente, restando, assim, inequívoco o caráter salarial da ascendente). rubrica. Na mesma linha de rac

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2992 Nesse contexto, não é possível excluir ao ferroviário o direito ao benefício da justiça gratuita e assistência por sindicato. pagamento, como extra, do intervalo não concedido corretamente. Desta feita, ausentes os requisitos, julgo improcedente o pleito de Aplica-se o entendimento consagrado no I da Súmula 437 do TST, honorários advocatícios nos termos da

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1026 aprazada. Sem razão a reclamada. O TRCT por ela anexado se Indenização por danos morais- Pleiteada em razão de ausência refere à quantia de R$ 473,00, indicando que se refere ao 13º de pagamento rescisório, deixando o reclamante em desamparo. A salário incidente sobre o aviso prévio indenizado. reclamada alega ter inexistido ilícito. Este Juízo entende q