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Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5836 075/144 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 04/10/2016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 060/2015 Nº do Aditivo 2º Termo Aditivo CONTRATADA: Polis Informática Ltda FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, "a" e “b” c/c §1º e §2º, II da Lei nº 8.666/93. Departamento - Administração / Diretoria - Geral Boa Vista, 6 de outubro de 2016 Cláusula Primeira - Fica acrescido ao Contrato n.º 60/2015 o valor de

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 transcrita. Quantum debeatur a ser definido em regular fase de liquidação, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento, com incidência de juros de mora, na forma da Lei 8.177/91 (art. 39, § 1º) e do art. 883 da CLT, e correção monetária, de acordo com 619 Processo Nº MS-0000292-05.2018.5.19.0000 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA IMPETRANTE VERONICA

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 2361 Conheço dos recursos e das contrarrazões, por presentes os seriam devidos os honorários dirigidos ao advogado se atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. requisitos das Súmulas n. 219 e 329 do e. TST, o que não se verifica no caso da recorrente. MÉRITO Ainda que considerado um instituto de direito processual, não se RECURSO DA RÉ aplicam à lide

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 788 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO deslocamento da cidade onde residiam os trabalhadores que não 1º RECORRENTE: ADELSON MACIEL MARQUES eram alojados a entrada ao canteiro de obras. Portanto não ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERNANDES DE QUEIROZ possuindo nenhuma menção ao deslocamento interno realizado 2º RECORRENTE: CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6350 constatado naquele feito, tem-se que perdeu-se o objeto da intervalo intrajornada” sob duas causas distintas,quais sejam, a presente ação mandamental. alegação de nulidade da norma coletiva que prevê o fracionamento EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma dos e a inobservância da mesma norma, por não lhe ter sido permitido artigos 6º, § 5

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 216 67.2010.5.18.0013, Relator: Desembargador Platon Teixeira de grupo econômico, em que a figura do empregador único enseja Azevedo Filho; RO-0155100-07.2009.5.18.0001, Relator: facilitações para o desenvolvimento das finalidades institucionais Desembargador Paulo Pimenta; RO-0001572-70.2011.5.18.0004, das tomadoras, mas também dilata as oportunidades de satisfaçã

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 13244 Infrutíferas as tentativas de conciliação. trabalhadores para outras unidades, até que se estabeleça Memoriais de razões finais pelos litigantes: autor, às fls. 590/593; ré, procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de às fls. 611/617. processo de negociação coletiva ou de sentença normativa; (…) É o breve relatório. III - Abster-s

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 fato que demonstra a conduta culposa do ente público. Turma, Data de Publicação: DEJT 02/06/2017) - grifo deste Veja-se que, incumbe ao reclamante o ônus da prova, não se relator. 858 aplicando o art.373 e parágrafos do NCPC. Porém não se pode olvidar que, independentemente do ônus da Assim, este Relator consigna expressamente que é constitucional, prova, o j

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 12263 13.876/19 que incluiu os §§ 3º-A e 3º-B no art. 832 da CLT, este telepresencial; julgador não extrai da norma qualquer óbice à autonomia dos Considerando a indefinição e incerteza quanto à data em que será transacionantes na indicação das parcelas às quais estão atribuindo possível a realização de audiências de forma presencial em razão a aven�

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 99 CEFANOL, CURE, PRORIEXTRA, PORTEIRO, GLIFOSATO, convencimento motivado). BASUCA, entre outros, sem a utilização de EPI's e medidas de Além disso, o parágrafo 3º do art. 58 da Lei n. 8.213/91, com o texto ordem geral para proteção do mesmo (conforme medidas dado pela Lei n. 9528/97, imputa ao empregador a obrigatoriedade preventivas constantes nas FISPQ's dos