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16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 140– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834082-51.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR N
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 00279 Processo: 0018570-66.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS ADVOGADO: 011328PB DIOGO MAIA MARIZ , 016564PB SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00280 Processo:
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2022 79.2021.8.15.0001 - NÚMERO de ordem 27 - Relator(a): ALBERTO QUARESMA - Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAIBA - Advogado(s) - - - ADSON BARBOSA DOS SANTOS Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - Advogado(s) PROCESSO 0800042-37.2022.8.15