otávio chagas de miranda

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 – A definição de concubinato, para fins de proteção previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei n.º 8.213/91), é mais abrangente que o conceito delineado na legislação civil, uma vez que a inexistência de impedimentos matrimoniais somente se impõe ao dependente, e não ao segurado. 2 – Reconhecimento de efeitos previdenciários à situação do concubinato demonstrado nos autos, não sendo impedimento, para tanto, a existência simultânea de esposa. 3 – Ostentando a condição de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2334 410 CAMPINAS 3ª Vara Criminal EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL CAMPINAS 3º OFICIO CRIMINAL Processo Digital nº: 0031692-44.2015.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Erika Fernandes Fortes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2653 pessoa desconhecida. Diante do exposto, devolvo o presente em cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 18 de dezembro de 2017.Número de Cotas: R$75,21 (guia 203937)Valor restante= R$75,21 - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP) Processo 0007429-12.1996.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2046 1.- DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CONTRA A VÍTIMA RICARDO MOURA VASCONCELOS a.- no dia no dia 04 de dezembro de 2008, por volta das 23h50, na Rua Dom Otávio Chagas de Miranda, altura do nº 722, Bairro Vila Lemos, nesta cidade e Comarca de Campinas, a vítima Ricardo Moura de Vasconcelos foi ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2046 1.- DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CONTRA A VÍTIMA RICARDO MOURA VASCONCELOS a.- no dia no dia 04 de dezembro de 2008, por volta das 23h50, na Rua Dom Otávio Chagas de Miranda, altura do nº 722, Bairro Vila Lemos, nesta cidade e Comarca de Campinas, a vítima Ricardo Moura de Vasconcelos foi ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 1353 114.01.2005.024084-9/000000-000 - nº ordem 1193/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - - SIDARTA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X TELESP CELULAR S/A - Sentença nº 2099/2011 registrada em 28/10/2011 no livro nº 707 às Fls. 222: VISTOS, ETC... Em face do pagamento noticiado, conforme fls. 231, e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 792152 27/09/2017 Caixa Escolar Coronel Robertinho 19544311000140 Ee Coronel Robertinho Bom Despacho 837733 15/09/2017 Caixa Escolar Irma Maria 19544287000149 Ee Irmã Maria Bom Despacho 792955 27/09/2017 Caixa Escolar Irma Maria 19544287000149 Ee Irmã Maria Bom Despacho 838572 15/09/2017 Caixa Escolar Martinho Fidelis 19544352000136 Ee Martinho Fidélis Bom Despacho 793398 15/09/2017

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo de Souza”, MaSP 985797-0, Rosangela Bitencourt, PEB2E, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2019; Santa Cruz do Escalvado - E.E.“Dr.Otavio Soares”, MaSP 322504-2, Elizabete Silva Muci Gomes, PEB1A, 3º cargo, por 01 mês, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2019. FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2019 Autoriza Afastamento para Gozo de Féria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo de Souza”, MaSP 985797-0, Rosangela Bitencourt, PEB2E, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2019; Santa Cruz do Escalvado - E.E.“Dr.Otavio Soares”, MaSP 322504-2, Elizabete Silva Muci Gomes, PEB1A, 3º cargo, por 01 mês, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2019. FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2019 Autoriza Afastamento para Gozo de Féria

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 939 298 BRUNO PAIVA GARCIA, Juiz de Direito, assino. BRUNO PAIVA GARCIA Juiz de Direito CAMPINAS 3ª Vara Criminal (1BEVK.000, 21.04.2011) EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL O(A) Doutor(a) NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA, MM(ª) Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campinas, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento