parágrafo segundo. cada

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 159 Parágrafo Quarto - Na rescisão do contrato de trabalho os d) 01 chuveiro elétrico nos termos da NR-24, da Portaria nº 3214/78; uniformes fornecidos também deverão ser devolvidos à empresa no estado em que se encontrarem, sob pena de desconto do valor e) As paredes e os pisos dos sanitários deverão ser revestidos de respectivo. material impermeável; JUSTIFICA

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 119 Parágrafo Quarto - Na rescisão do contrato de trabalho os d) 01 chuveiro elétrico nos termos da NR-24, da Portaria nº 3214/78; uniformes fornecidos também deverão ser devolvidos à empresa no estado em que se encontrarem, sob pena de desconto do valor e) As paredes e os pisos dos sanitários deverão ser revestidos de respectivo. material impermeável; JUSTIFICA

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 81 JUSTIFICATIVA: Indefiro, pois o tema encontre previsão das Parágrafo Terceiro - Sempre que houver necessidade, os uniformes Normas Regulamentadoras n. 18 e 24 do MTE. deverão ser substituídos, ficando o trabalhador obrigado a devolver Redação final: Indeferido. o uniforme danificado no estado em que se encontrar, sob pena de 37ª - FORNECIMENTO DE UNIFORMES E RO

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 453 levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, Adotando os mesmos critérios acima, fixo em 10% os honorários embora configure ato ilícito, por si só, não implica dano moral. sucumbenciais devidos pelo autor em favor do advogado da reclamada, incidentes sobre o pedido de indenização por danos morais. Justiça gratuita. Dispositivo Nos termos do art.

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2931 dispositivo para todos os efeitos legais. Honorários sucumbenciais. Defiro a gratuidade judiciária ao reclamante. A Lei 13.467/2017, publicada no dia 14 de junho de 2017, com vacatio legis de 120 dias entrou em vigor no dia 11.11.2017. Fica reconhecida a responsabilidade subsidiária da HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA pelos créditos eventualmente inadimplidos por sua

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2937 máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Sobre as parcelas de natureza estritamente trabalhista incidem juros moratórios e correção monetária, respectivamente, conforme art. 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91. Leva

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 AUTOS NR. : 1919 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WELLINGTON DOMINGOS DE SANTANA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 28607 GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA ADV CONSIGDO : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 32025 GO - WALTER

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12769 As empresas que fornecem a refeição, gratuitamente, estarão No caso de descumprimento de qualquer uma das demais isentas do cumprimento desta obrigação. cláusulas ou disposições, sem prejuízo de outros direitos, a empresa pagará em favor do empregado prejudicado e para Parágrafo Segundo: cada infração cometida, multa de 20% (vinte por cento) do salário

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2658 o valor correspondente ao mês de entrega da referida oposição I. A instituição empregadora deverá informar ao SINTIBREF-MG trazida pelo empregado. O Sintibref-Mg informará ao empregador à pelo e-mail: associadoplam@sintibref-minas.org.br, ou via correio, a oposição para que este cesse o referido desconto, o que não isenta lista de todos os empregados benef

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 Parágrafo Primeiro 240 In casu, a parte autora não delimitou quais seriam as parcelas insertas nos instrumentos coletivos sobre as quais as horas extras Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos deveriam repercutir. pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. Não cabe ao magistrado analisar o