paraíba rep por sua procuradora. advogado

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 6 maiores e capazes, descabe fixação de alimentos em favor do genitor, quando não demonstrada a condição de necessidade deste, pois percebe benefício previdenciário, e da possibilidade das descendentes, cujas condições pessoais são bastante modestas. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA PELO PROCON. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE DO BANCO. DESPROVIMENTO. Para concessão de liminar é necessária a constatação de seus requisitos autorizadores, quais sejam: o fumus boni iuris e o peri