pedido de pens - Ficha 5

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1855 exclusivamente moral, comete ato ilícito.¿. É certo que o Código Civil assevera em seu art. 927 a obrigaç¿o do causador do dano, pela prática do ato ilícito, em repará-lo. A parte autora pleiteia dano material consubstanciado no pagamento de indenizaç¿o a ser calculada na forma de pensionamento com 1/3 do salário do falecido, no momento do acidente, qual seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) CTPS do falecido – fl. 03/06 do evento 38. Em seu depoimento pessoal, a parte autora narrou que mora na Aldeia Jaguapiru. Disse que o falecido era ind?gena, mas da Aldeia de Coronel Sapucaia. Iniciou a uni?o est?vel com o falecido no ano 2000. O casal teve uma filha, a qual mora com a autora. O casal morou na Aldeia de Coronel Sapucaia. Morou com o falecido do ano 2000 at? o ?bito em 2004. Disse que demorou para entrar com o pedido de pens?o por morte, em raz?o de desconhecer esse direito.

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2184 locat?rio obriga-se a restituir o im?vel completamente desocupado. Alega que o r?u deixou de efetuar o pagamento dos alugueis ap?s seis meses da assinatura do contrato, para a final requerer a rescis?o contratual, ordem para desocupa??o do im?vel, bem como condena??o no pagamento do valor de R$ 21.560,00, relativos aos alugueres, encargos da loca??o e os valores dos alugueres que se vencerem no curso d

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1004 ré, para que possa ter direito ao valor de uma pens"o mensal equivalente e substitutiva ao salário que recebia em decorrência do trabalho, ou para servir de calculo do valor de estimada renda até uma idade de expectativa de vida. Ocorre que a autora já é falecida desde 21.04.2014, conforme certid"o de óbito de fls. 219. Por tais raz"es, deve ser indeferido o pedido de pens"o vitalícia reque

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2375 gaveta? porque n?o possu?a fiador, e que foi firmado para o r?u convivesse com a senhora Carla no im?vel, e que o falecido recebia o valor do aluguel e devolvia a quantia para senhora Thelma Andrade Magalh?es e que houve uma a??o na justi?a federal ajuizada por essa ?ltima para o pedido de pens?o por morte pelo ?bito do falecido. Na reconven??o, o r?u pleiteia o direito de permanecer no im?vel em raz?o