pena quanto ao delito

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 943 430 estrito. Recurso próprio e presente interesse recursal, recebo o recurso, com as razões ja ofertadas”.- INT. DR(S). JOSE CORDEIRO DAMASCENO , LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO 5) 18185-34.2000.8.06.0167/0 - Nº Antigo: 2001028017746 - AÇÃO PENAL REU.: LUIS MARCELO DE OLIVEIRA CLARINDO REU.: OSIMAR VASCONCELOS DE MORAIS. “INTIMAÇÃO: Fica Vossa Senhoria, por meio deste, devida

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 OS DO ARTIGO 69 TAMBEM DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. FIX ACAO DA PENA: QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. A CUL PABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POST O QUE O ACUSADO PRATICOU O FATO ILICITO DE F

Caderno único ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2012 de sua conduta não ultrapassou os pressupostos legais, que por si só, já são elementos integrantes do conceito analítico do crime, a saber: a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e o potencial conhecimento da ilicitude, motivo pelo qual não deve ser valorada negativamente, no presente caso; b) o acusado responde a um processo por porte ilegal de arma, conforme se observa de sua fo

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601422720 . DESPACHO: CONSIDERANDO A REDISTRIBUI CAO DOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 28 / 0 4 /201 6 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 400938-39.2015.8.09.0175 : 1451 : ACAO PENAL : RONIS SANTANA PEREIRA WAL

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ESPONDEM A OUTROS PROCESSOS INFORMANDO A CONDENACAO. APOS O TRANS ITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA A DESTRUICA O DOS OBJETOS APREENDIDOS E/OU DOACAO A ENTIDADE BENEFICENTE CASO SEJAM SERVIVEIS E NAO HOUVER PEDIDO DE DEVOLUCAO. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 AL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS; (IV) NA O FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS; TU DO SOB PENA DE NOVA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ANOTE-SE NO SPG O ENDERECO ATUALIZADO DA RE. APARECIDA DE GOIANIA, 10/04/2019 . SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO VA NR.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3025 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: E. H. da S. Apelante: R. de J. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, mantendo-se a r. decisão soberana. V.U. - Advs: Rogério Miguel E Silva (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3025 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: E. H. da S. Apelante: R. de J. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, mantendo-se a r. decisão soberana. V.U. - Advs: Rogério Miguel E Silva (

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 julgado a senten¦a. Senten¦a: CONCLUSAO; PORTANTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL REPRESENTADA PELA DENUNCIA, PARA: A) ABSOLVER O RE U DHIONATT DE ARAUJO GOMES, EX-MILITAR EXCLUIDO DA PM, BRASILEIRO , SOLTEIRO, NASCIDO AOS 12/02/1984, NATURAL DE GOIAS/GO, FILHO DE LUIZ LOURENCO GOMES E DE TANIA MARIA DE ARAUJO GOMES, RELATIVAME NTE AOS DELIT

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1166 599 Juiz(a) Substituto : FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Diretor(a) de Secretaria: MARIA SOFIA QUIRINO DA CUNHA FARIAS EXPEDIENTE nº 406/2015 em: Onze (11) de Março de 2015 OAB CE/27796 CE/27145 CE/27145 Seq. 1 2 3 OAB / / / Seq. 1 2 3 1) 2429-63.2015.8.06.0165/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: MAXSUEL DE SOUSA MENESES. “”Audiência admonitória designada para o dia 30/03/2015,