percentual de aplica

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2088 Acrescento ainda posicionamento do Ministro Celso de Mello: "O para perceber que esse foi de "10% sobre o valor corrigido da processo não pode ser manipulado para viabilizar o abuso de causa...." direito, pois essa é uma idéia que se revela frontalmente contrária ao dever de probidade que se impõe à observância das partes. O litigante de má-féé - trate-se de p

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 9580 MATÉRIA RECURSAL COMUM ÀS PARTES RECURSO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Vale registrar, inicialmente, que a r. Sentença, complementada pela O Reclamante pretende que o percentual arbitrado a título de decisão de Embargos de Declaração, não foi clara o suficiente a honorários advocatícios seja majorado para

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 329 sucumbenciais, sob o argumento de que teria decaído em parte 15.2018.5.18.0000, em sede de controle difuso, declarou a mínima dos pedidos, bem como por ser beneficiária da Justiça constitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em Gratuita. juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", contida no § 4º do art. 791-A

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES EXECUCAO DE PENS AO ALIMENTICIA PROCESSO: 200703784212 LUCIANA RIBEIRO DA ANUNCIAC AO SOUSA E OUTROS DESPACHO ANOTE NA CAPA DOS AUTOS E JUNTO AO SIS TEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE A PARTE EXEQUENTE O PTOU PELO RITO DIRETO (ART. 475-J C/C 732, AMBOS DO CPC), CONFORM E MANIFESTACAO DE F. 88. POIS BEM. A PLAN

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 305 Verifica-se dos autos que, na data de ajuizamento da ação Ante o exposto, reformo parcialmente a r. sentença para majorar o (24/07/2020) a Lei nº 13.467/2017, também conhecida como Lei da percentual de honorários advocatícios devidos pela Reclamada para Reforma Trabalhista, já havia entrado em vigor, razão pela qual se 15% sobre o valor da condenação e redu

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2097 abalada. A impressão que fica é da aposta na morosidade da máquina judiciária, driblando-se as dificuldades encontradas para o Prossegue aduzindo que as petições chamando o feito à ordem imediato cumprimento da obrigação declarada no título judicial. basearam-se nas nulidades constantes nos autos, devendo ser Impõe-se tomada de posição a respeito, afastando

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 316 O Reclamante pugna pela exclusão dos honorários advocatícios Neste ponto, cabe registrar que, ressalvado meu posicionamento arbitrados a seu cargo, sob o argumento de que é beneficiário da pessoal, este Regional, no julgamento da ArgInc 0010504- justiça gratuita, bem como pelo fato de ter o crédito trabalhista 15.2018.5.18.0000, em sede de controle difuso, decl

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1100 as balizas disciplinadas no art. 833, IV e § 2º do CPC. Ainda, pede pela suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais e para que seja declarada "a intangibilidade dos No tocante ao percentual fixado pelo MM. Juiz de origem, créditos reconhecidos em favor da Autora até o limite de 50 salários considerando os critérios enumerados no parágrafo 2º do a

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 280 inexigibilidade total da obrigação, ou no mínimo, reconhecida sua condição suspensiva. Neste ponto, cabe registrar que, ressalvado meu posicionamento pessoal, este Regional, no julgamento da ArgInc 0010504- Por fim, mantida a obrigação, requer a redução do percentual a ser 15.2018.5.18.0000, em sede de controle difuso, declarou a pago pelo Reclamante para 5% s

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região uma vez que declarou que "que quando havia trocas se o vendedor 361 condenação. que efetuou a venda estivesse na loja, ele mesmo era quem realizava a troca do produto; que caso o vendedor não estivesse na De outro lado, em relação aos honorários devidos pelo Autor, loja um segundo vendedor efetuava a troca e se houvesse diferença considerando o fato de ser o Reclam