percentual de perda constante

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1008 588 s/n, centro, Uruoca-CE, CEP: 62 460-000, fone: (88) 3648-1153, aos ____/____/2014. Eu,______ Carlos Jânio Alves Gaspar, o digitei. Eu, ______ Yana Patrícia Brasil de Araújo, Diretora de Secretaria, o conferi. Welton José da Silva Favacho Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 1134/2013 – TJCE Processo: 1337-81.2010.8.06.0179 (Tombo: 158/11) – AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 10 Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO N° 0001171-02.2014.815.0521. ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos (oab/pb 18

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 Dr(a). Ricardo Vital de Almeida AGRAVO REGIMENTAL N° 0022867-43.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. AGRAVANTE: Fabio Henrique Thoma. ADVOGADO: George Suetonio Ramalho Junior (oab/

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 238 do CPC/1973 no caso de primeira tentativa frustrada de intimação da parte autora, sendo dever do Poder Judiciário entregar ao jurisdicionado um processo justo, materializado, in casu, nos dever de empreender todos os esforços possíveis na localização do autor. Verificados vícios incontornáveis na condução do feito, cabe a declaração d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 939 383 DO(A)(S) REQUERENTE(S): DR. ABDIAS FILHO XIMENES GOMES, OAB-CE Nº 18.015. Processo: 1783-79.2013.8.06.0179 – AÇÃO ORDINÁRIA – REQUERENTE(S): JOSENALDO NUNES SILVA; REQUERIDO(A) (S): BANCO DO BRASIL S/A: Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) do seguinte teor da SENTENÇA de fl. 48: (•c) No caso em tela, a parte autora foi por duas vezes in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3035 40 parcial incompleta, com nível de repercussão leve. Aplica-se assim, o percentual de perda constante na tabela anexa à Lei n.º 6.194/74 e alterada pela Lei n.º 11.945/2009 bem como os 25% referentes a repercussão leve. II.A mera recusa administrativa do seguro, por si só, não é apta a configurar o direito ao pagamento de indeniz

Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PARCIAL DO RECURSO. Em se tratando de dano moral, este decorre in re ipsa, ou seja, do próprio fato. A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina e jurisprudência, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento. Os juros de mora s

Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 específica disciplinando as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, aplica-se o art. 4º da Lei n. 10.887/2004, o qual dispõe sobre o cálculo dos proventos dos funcionários de qualquer dos Poderes da República. O § 1º do referido artigo aponta, através de um rol taxativo, as vantagens, as gratificações e os adicionais

Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0000136-37.2014.815.0511. ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos (oab/pb 18.125-a). APELADO: Clemils

Diário da Justiça ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 Neto. APELADO: Municipio de Bananeiras/pb. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Intimação para especificação de provas. Inércia. Preclusão. Desprovimento do recurso. O cerceamento de defesa ocorre quando a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova e fica impedida pelo órgão judic