pericia. nesse cenario

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 LIZACAO DE PERICIA. NESSE CENARIO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LID E NA PRIMEIRA INSTANCIA NAO SUFRAGA QUALQUER CERCEAMENTO AO DIREI TO DE DEFESA, AO CONTRADITORIO OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NAO P ADECENDO DE NULIDADE. 2. A AUSENCIA DE OPOSICAO EXPRESSA NA CONTE STACAO A TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PECA INICIAL NAO CONDUZ A CONFISSAO DOS FATOS ALEGADOS, POIS OS EFEI

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE RESSARCIMENTO PROPOSTA POR AG ENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA EM FACE DE ANDRE LUIZ DA SILV A FERNANDES, QUALIFICADOS NOS AUTOS. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO E PUGNARAM PELA HOMOLOGACAO E SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMEN TO INTEGRAL DA COMPOSICAO (FLS. 109/110). POR MEIO DA DECISAO EXA RADA AS FLS.111, FOI HOMOLOGADO

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 S DE FATO A QUESTAO POSTA E DE FATO E DE DIREITO, SENDO RELEVANTE S A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE SUBS ISTENCIA OU ECONOMIA FAMILIAR, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA PEL A PARTE AUTORA NO PERIODO DE 1987 A 1994, DE MODO A SE CONFIGURAR APOSENTADORIA HIBRIDA. ESPECIFICACAO DOS MEIOS DE PROVA AS PROVA S DOS FATOS PODE SER DOCUMENTAL E TESTEMUNH

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORARIOS FO RMULADO AS FLS. 195/196. POIS BEM! ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU EM CARTORIO E INFORMOU QUE SUA P ROCURADORA E A DRA. MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN (FL. 191). PORTA NTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 195/196. NO MAIS, DESENTRANHE A PE TICAO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 195/197,

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NEAR O FEITO, NA FORMA DO ART. 357 DO CPC. PRELIMINARES NO CASO, VEJO QUE NAO HA QUESTOES PRELIMINARES PENDENTES DE ANALISE. DA RE VELIA DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO NAO OFERECEU CONTESTACAO. N AO OBSTANTE TAL FATO, INAPLICAVEL OS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A AUTARQUIA DEMANDADA (INTELIGENCIA DO ART. 345, INCISO II, DO CPC) , EIS QUE SE TRATA DE DIREITOS INDISPONIVEIS