10.002 Resultados pode ser cobrada - em: 07/06/2025
Ficha 3 de 1001
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 10475 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA OS Passa-se a sanar a omissão. ACOLHER, e sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação. A Contribuição Confederativa, que dispõe o art. 8º da Constituição Federal, é de caráter não tributário, sendo auto aplicável, ou seja, não depende de regulamentação. Entretanto, somente pode ser cobrada dos empregado
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14353 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, A Contribuição Confederativa, que dispõe o art. 8º da Constituição quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. Federal de 1988, é de caráter não tributário, sendo auto aplicável, ou seja, não depende de regulamentação, conforme vem decidi
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 sendo certo, que, conforme bem decidido pelo r. Juízo a quo, não 8876 PREQUESTIONAMENTO se pode tomar como base o prêmio por produção, por se tratar de verba personalíssima e atrelada a efetiva produtividade de cada Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, trabalhador. quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. E, mesmo que assim n
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 Passo ao exame do recurso na forma autorizada pelo artigo 932, inciso V, alínea ?a?, que assim prescreve in verbis: ?Art. 932. Incumbe ao relator: (?) NR.PROCESSO: 0331039.82.2014.8.09.0079 2. Do julgamento unipessoal V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo T
Cuida-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou o agravo legal decidiu que a multa fiscal não pode ser cobrada da massa falida. Os embargos de declaração foram rejeitados. Em seu recurso excepcional, a recorrente alega ofensa: i) ao art. 1.022 do Código de Processo Civil brasileiro, porque o acórdão que julgou os embargos de declaração não teria sanado todas as omissões apontadas pela embargante;
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 7588 Essa realidade se alinha ao entendimento da própria Súmula 331 do C. TST (preceito este que constituiu o fundamento jurisprudencial para a condenação do segundo réu - vide p. 330), segundo o qual a responsabilidade subsidiária alcança as "obrigações trabalhistas". Como a contribuição previdenciária patronal não é uma obrigação trabalhista, enfim, não p
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NR.PROCESSO: 0329195.78.2012.8.09.0011 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONSIDERAÇÃO. AFASTAMENTO TAXA EMISSÃO DE CARNÊ. DEMAIS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. Para afastar-se a tabela price, é necessário a comprovação da cobrança (…). (TJGO. 6ª Câmara Cível. Apelaç
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 7977 pode ser cobrada dos não sindicalizados, pois, a liberdade de se sindicalizar, está conjugado o direito de concordar, ou não, com o INTERVALO DO ART. 384 DA CLT desconto em folha de qualquer contribuição ao Sindicato, de forma que cai por terra a tese de autorização em norma coletiva. A Reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento do intervalo previ
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 9476 A terceira Reclamada insurge-se com relação a determinação de devolução dos descontos efetuados a título de contribuição PREQUESTIONAMENTO assistencial. Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, Sem razão. quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. A Contribuição Confederativa, que dispõe o art. 8º da Constituição Fed
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Dou parcial provimento ao Recurso, para excluir da r. Sentença, a 9481 que cai por terra eventual tese de autorização em norma coletiva. condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Neste sentido, não tendo sido demonstrado que o Reclamante fosse filiado ao sindicato, é de rigor a condenação de restituição dos valores descontad
