polícia classe iii

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1040 Impetrado: Secretário Da Segurança Pública Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Chefe Da Polícia Civil Do Estado Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006186-53.2021.8.05.0000 Órgão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3162 (REsp 1667729/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 09/10/2017) (grifos nossos). Portanto, nesta hipótese, o prazo prescricional é contado a partir dos atos que ocasionaram o enquadramento indevido, ou seja, a partir do advento d a Lei nº 11.370 de 04 de fevereiro 2009, do Decreto de 19.04.2008, que promoveu o Autor por mereci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3203 5. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que o serviço extraordinário deve ser calculado com base no divisor de 200 (duzentas) horas mensais, tendo em conta a jornada máxima de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com aplicação, por analogia, ao regime estatutário federal. 6. Recurso em mandado de segurança parcialme

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 562 não incluído nas políticas públicas, mas devidamente registrado na ANVISA, analisar se compete ao autor a faculdade de eleger contra quem pretende demandar, em face da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de saúde, e, em consequência, examinar se é indevida a inclusão da União no polo passivo da demanda, seja por ato de ofício,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 492 Advogado: Carla Daylane Bispo Dos Santos (OAB:BA57350) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046490-60.2022.8.05.0000 Órgão Julgador

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3063 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8066353-04.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Superintendencia De Assuntos Penais Representante: Bahia Secretaria Da Administracao Recorrido: Jorge Raimundo Nascimento Moreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Intimação: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8066353

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 619 Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada no DOE nº 23.463, de 22 de julho de 2022, habilitando-o a concorrer no certame promocional atual (concorrência 2021/2022). Distribuído o writ por sorteio, coube-me a relatoria. Vieram os autos conclusos à apreciação da medida de urgência vindicada. É o relatório. Decido. Registro que o pres

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1202 no ano de sua aposentadoria, ocorreu o certame promocional 2018/2019 e, em decorrência do citado processo, em 17 de março de 2021, houve a promoção de alguns servidores para a Classe Especial (ID. 17146665 - fls. 04/06), todavia a Requerente não se encontrava dentre os promovidos, o que motivou a sua insurgência. 6. Em síntese, a presente ação mandamental

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tos para regularizar a sua negociação. Também verifico que o valor residual da dívida será acrescido de atualização pelo decurso do tempo e não pagamento pelo devedor. Ainda, que não é possível mensurar o valor de possível/eventual adjudicação/leilão do referido automóvel para saldar o débito. Diante de tais questões indicarem que o valor do automóvel em posse da Comauto não é suficiente para saldar o débito atualizado, a fim de assegurar o a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo abaixo, aplicando-lhe a penalidade de suspensão do direito de dirigir, pelo prazo abaixo inserido, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, referente à infração de trânsito prevista no artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503 de 23/09/1997), após conclusão do respectivo Processo Administrativo referido neste. Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de