polícia militar.. valor

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 6040 Processo Nº CartPrecCiv-0001703-74.2017.5.12.0045 DEPRECANTE CLAUDEMIR NUNES BENEDITO ADVOGADO ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA(OAB: 17059/SC) ADVOGADO CESAR NARCISO DESCHAMPS(OAB: 6112/SC) DEPRECADO ALEXANDRE CARNEIRO DE CAMPOS ARREMATANTE KWF COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI TERCEIRO MUNICIPIO DE BALNEARIO INTERESSADO CAMBORIU BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de outubro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1314 sistema. 2-Pedido de fls. 99: defiro a penhora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 508 DA SERRA - SP - CEP: 06767-220; , NOVO GAMA - GO - CEP: -; realizada, sendo considerados revéis e confessos, bem como Avenida Paulo Ayres, 240, Parque Pinheiros, TABOÃO DA SERRA colhido o depoimento do reclamante. - SP - CEP: 06767-220 Encerrada a instrução processual. Proposta conciliatória prejudicada. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Em síntese, é o relató

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124- Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 3/ Página 2001 PROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VANTAGENS. DECLARAÇÃO DO SETOR DE PENSÃO DA POLÍCIA MILITAR: VALOR DO BENEFÍCIO MAIOR DO QUE O AUFERIDO MENSALMENTE PELA VIÚVA DO EX-POLICIAL. COMPROVADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL. MINORAÇÃO INJUSTIFICADA DA PENSÃO. ISONOMIA ENTRE SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES. ART. 40, PARÁG. 8º, DA CF. LEI DE EFICÁCIA PLENA E APLICABIL

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 506 polos da relação de emprego na forma prevista na Consolidação Aos 28 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às das Leis do Trabalho, ou seja, empregado (artigo 3º) e empregador 12h, na sala de audiências desta Vara, sob as ordens da MMª Juíza (artigo 2º). Essencial, portanto, a presença dos elementos do Trabalho Drª MARINA JUNQUEIRA NETTO

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4578 responsabilidade subsidiária nos casos de aplicação das regras de normativo-material ou o arcabouço legal de que se vale, em um distribuição do ônus da prova em desfavor da administração certo caso concreto, como instrumento de resolução satisfatória do pública; de registro de ausência ou de insuficiência de prova da problema jurídico. É síntese, porque resultado

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2024 Além disso, a Lei Estadual nº 7.249/1998 (Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências), permite em seu art. 3º, IV, a revisão da pensão, na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma do disposto na Constituição Federal. De mais a mais

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 435 BIMENTO DE PENSÃO EM VALOR INFERIOR ÀQUELE QUE O SEU ESPOSO RECEBERIA, SE VIVO ESTIVESSE. COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VANTAGENS. DECLARAÇÃO DO SETOR DE PENSÃO DA POLÍCIA MILITAR: VALOR DO BENEFÍCIO MAIOR DO QUE O AUFERIDO MENSALMENTE PELA VIÚVA DO EX-POLICIAL. COMPROVADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL. MINORAÇÃO INJUSTIFICADA DA PENSÃO. ISONOMIA ENTRE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2442 JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2020 Processo 1002039-31.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Celso Borges Zaccaria - Prefeitura d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2021 devido aos servidores da ativa, com a inclusão da Gratificação de Função aos policiais militares da ativa aos valores do seu benefício. DAS PRELIMINARES Da Prejudicial de Mérito. De início, é de se rejeitar a preliminar de prescrição suscitado pelo Estado da Bahia, por considerar, que na espécie é de se considerar o prazo quinquenal previsto no Decreto 20