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Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 REGO NUNES. A: ABEL LUIS VIEIRA DOS SANTOS. A: POLLYANNA APARECIDA SILVA NASCIMENTO. A: SIMONE DE MATOS CAIRES. A: OCLASIANO DO NASCIMENTO ANDRADE. Adv(s).: DF40115 - FABIO BATISTA BASTOS. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF20821 - BRUNA RIBEIRO G
Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 recurso, à egrégia 6ª Turma Cível, compensando-se oportunamente. Intimem-se Brasília-DF, 24 de março de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - AGI nº 2016 00 2 029642-7 N. 0702583-52.2017.8.07.0000 - PETIÇÃO - A: SUELI PEREIRA DE SIQUEIRA. A: FRANCISCA JULIENE COSTA DE OLIVEIRA. A: GILCEANE FERNANDA PEREIRA DA SILVA. A: HELIA APARECIDA ALMEIDA CRUZ. A: VICENTINA FERREIRA DE MENDONCA.
Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 VIEIRA DOS SANTOS, POLLYANNA APARECIDA SILVA NASCIMENTO, SIMONE DE MATOS CAIRES, OCLASIANO DO NASCIMENTO ANDRADE REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS, DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP D E C I S Ã O Vistos etc. O cotejo das peças que guarnecem estes autos enseja a apreensão de que no trânsito da ação originária manejada pelos agravantes em desf
Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 principal?, sendo que esta e. Turma, no julgamento do AGI nº 2016.00.2.029642-7, deu provimento ao recurso do Distrito Federal para considerar legítima a atuação estatal no exercício do seu poder de polícia. Assim, se a questão já foi submetida ao órgão colegiado, compete à parte veicular eventual irresignação por meio do recurso próprio. Além disso, o impróprio ?pedido cautelar de efeito
Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 DECISÃO N. 0702583-52.2017.8.07.0000 - PETIÇÃO - A: SUELI PEREIRA DE SIQUEIRA. A: FRANCISCA JULIENE COSTA DE OLIVEIRA. A: GILCEANE FERNANDA PEREIRA DA SILVA. A: HELIA APARECIDA ALMEIDA CRUZ. A: VICENTINA FERREIRA DE MENDONCA. A: ELIEZER REGO NUNES. A: ABEL LUIS VIEIRA DOS SANTOS. A: POLLYANNA APARECIDA SILVA NASCIMENTO. A: SIMONE DE MATOS CAIRES. A: OCLASIANO DO NASCIMENTO ANDRADE. Adv(s).: DF40115 -
Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 N. 0702583-52.2017.8.07.0000 - PETIÇÃO - A: SUELI PEREIRA DE SIQUEIRA. A: FRANCISCA JULIENE COSTA DE OLIVEIRA. A: GILCEANE FERNANDA PEREIRA DA SILVA. A: HELIA APARECIDA ALMEIDA CRUZ. A: VICENTINA FERREIRA DE MENDONCA. A: ELIEZER REGO NUNES. A: ABEL LUIS VIEIRA DOS SANTOS. A: POLLYANNA APARECIDA SILVA NASCIMENTO. A: SIMONE DE MATOS CAIRES. A: OCLASIANO DO NASCIMENTO ANDRADE. Adv(s).: DF40115 - FABIO BAT
Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 a probabilidade de provimento do recurso. Numa análise perfunctória que o momento oportuniza, vislumbro os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pleiteado pelo agravante. Com efeito, presente a probabilidade do provimento do recurso no fato de que o Novo Código de Processo Civil inovou quanto à questão dos honorários advocatícios na execução por quantia certa decorrente de título exe
Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 1ª Turma Cível DECISÃO N. 0702975-89.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA. Adv(s).: DF0030459A - CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES. R: VIVO S.A.. Adv(s).: DF5130000A - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0702975-89.2017.8.0
Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 ANDRADE REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS, DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Trata-se de pedido cautelar formulado por SUELI PEREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS objetivando a concessão de efeito suspensivo no AGI 2016.00.2.0029642-7 e nos autos nº 2016.01.1.017411-3, que tramita na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do D
Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 p. 38). Uma das facetas do interesse processual consiste na averiguação da adequação da medida pretendida. Em outras palavras, exige-se que a tutela pretendida seja manifestada pela via processual adequada para alcançar determinado resultado. No caso em apreço, a irresignação da parte é dirigida ao comando judicial prolatado no AGI nº 2016.00.2.029642-7, oportunidade em que esta e. Turma deu pr
