prazo. processo licitatório

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 749 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC, sendo RECORRENTES: CLEITON SILVA DE ANDRADE e EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, PROCESSO n. 0000495-71.2016.5.12.0051 (RO) CONSORCIO SIGA e RECORRIDOS: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, CONSORCIO SIGA, CLEI

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 760 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC, sendo RECORRENTES: CLEITON SILVA DE ANDRADE e EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, PROCESSO n. 0000495-71.2016.5.12.0051 (RO) CONSORCIO SIGA e RECORRIDOS: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, CONSORCIO SIGA, CLEI

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 12372 de trabalho, haja vista que o autor não foi seu empregado, mas sim § 4o Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput da 1ª reclamada com quem firmou contrato de empreitada após deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo processo licitatório, portanto, sendo a dona da obra não pode ser improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias conta

Poder Executivo ● 05/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 25 EIRELI – ME, CNPJ: 08.051.919/0001-16, e, INABILITADAS as empresas: : EOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 29.656.195/0001-04; COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EREILI, CNPJ: 17.440.286/0001-29; CONSTRUTORA TEND TUDO LTDA, CNPJ: 23.351.389/0001-15; CONSTRUTORA SERRA NEGRA EIRELI, CNPJ: 23.588.619/0001-64; CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO EIRELI, CNPJ: 04.947.405/0001-92; CONTECNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI – ME, CNPJ: 29.043.990

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5471 95.2014.5.02.0471, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 26/02/2021). RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA Rejeito a preliminar. Assim, conheço dos recursos ordinários e das contrarrazões porque Depósitos do FGTS - diferenças - indenização compensatória de presentes os pressupostos legais para a admissibilidade. 40% sobre o saldo do FGTS

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5480 artigo 477 da CLT, autoriza o pagamento das verbas rescisórias em cheque e não sujeita a validade da quitação a compensação Responsabilidade subsidiária - ônus da prova - limitação da bancária dentro do prazo do § 6º do art. 477 da CLT.". condenação- É inconteste que a recorrente se beneficiou do labor Nesse sentido é o entendimento do TST: da reclama

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 61 culpa in vigilando. qual deve ser mantida a decisão que o responsabilizou Destaco que a responsabilidade subsidiária do ente público não subsidiariamente pelos encargos devidos à autora. Agravo de pode ser imputada de forma automática, devendo ser analisado instrumento desprovido." (PROCESSO Nº TST-AIRR-3714- cada caso concreto, a fim de se verificar a ocorr�

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 83144 prévio e multa rescisória de 40% do FGTS. Da responsabilidade créditos trabalhistas em vista da prescrição bienal acima da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA. pronunciada. Apenas os pedidos declaratórios não foram Com base na prova oral de fls. 603, a reclamante sempre prestou alcançados pela dita prescrição. serviços no escritório da BR DISTRIBUIDORA, na funç

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 2011. na sua responsabilização subsidiária pela condenação. Tanto é assim que este Regional, em sua Composição Plena, Em razão disso, nego provimento ao recurso. 130 apreciando a questão da incidência do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 aos contratos de terceirização efetuados por entes RECURSO DA AUTORA públicos em julgamento realizado em 1º-3-2010,

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 2059 audiência foi realizado sem prejuízo das teses da defesa. ao feito, a exemplo dos cartões de ponto e recibos, nos quais DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS constam expressamente o HPSP como local de trabalho. Postula o reclamante indenização por dano moral em razão do não Assim, comprovada a prestação de serviços em benefício da cumprimento das obrigaçõe