processual. agravo regimental

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5555 êxito em demonstrar o fundamento relevante de sua pretensão ACORDAMos membros integrantes da Primeira Seção mandamental, sendo certo que o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Especializada em Dissídio Individual do Tribunal Regional do Olinda, ao determinar a transferência de "eventuais valores Trabalho da Sexta Região,de acordo com o parecer oferecido pelo exis

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5562 evidenciados digam respeito, via de regra, a casos em que se 02/06/2021 Data de Julgamento: 01/06/2021; Processo: 0000125- decidiu pela impossibilidade de o Juízo da Execução Trabalhista 43.2021.5.06.0000 Classe Processual: Agravo Regimental determinar a liberação, em favor do credor juslaboral, de valores Trabalhista Redator: Virginia Malta Canavarro Orgão Cole

Publicações Judiciais I ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de setembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014614-13.2003.4.03.6102/SP 2003.61.02.014614-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : SERGIO MAGALHAES GOMES e outros(as) DIONETE FERREIRA PERACIN MAGALHAES

Publicações Judiciais I ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00121-5 1 Vr CACHOEIRA PAULISTA/SP EMENTA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. - Ante o princípio da fungibilidade recursal, o agravo regimental ora interposto deve ser recebido como agravo, pre

Seção I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO I DECISAO 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 E PARTE INTIMADA PESSOALMENTE. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O CONVENCIMENTO ESPOSADO NO DECISUM OBJURGADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A confirmação do decisum invectivado é medida que se impõe, mormente porque o recor

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 15872 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2. FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 1001816-02.2019.5.02.0374 (RORSum) RECORRENTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE Os embargos declaratórios destinam-se a afastar a obscuridade, ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR eliminar contradição no julgado, ou suprir omissão de ponto sobre o RECORRIDO: ROSE RIBEIRO DA SILVA qual devi

Caderno único ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 DIREITO PR

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1107 161 RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. LIMITE. CABIMENTO. PRECEDENTE. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1320972/GO; Relator Ministro Aldir Passarinho Junior; Quarta Turma; julgado em 14/09/2010; DJe 24/09/2010) DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1083 256 Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Deborah de Freitas Queiroz - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Obrigatório Dpvat S.a. e outro - Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária. Cuida o presente de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT interposta por Deborah de Freitas Queiroz em face de Marítima Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios d

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 Desta forma, resta patente a ausência de interesse de agir da autora, de modo que a sentença singular deve prevalecer. Nessa confluência, e no uso do permissivo legal positivado no artigo 1.011, inciso I c/c o artigo 932, inciso IV, “b”, ambos do Novel Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter incólume a sentença recorrida.