programa de preven

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nemak Alumínio do Brasil Ltda. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel(OAB: 064029MG) 907 RECLAMANTE RECLAMADO RICARDO COIMBRA SAMORA Del Rey Valvulas e Tubulacoes Ltda. Me Andre Luis Moreira de Souza(OAB: 114663MG) Advogado Vistos, etc., Defiro o desarquivamento dos autos e vista ao peticionário pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Decorrido o prazo,

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1143 RIGON CARDOSO JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 00200009820128140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/01/2021 DENUNCIADO:ANTONIO DE JESUS RIBEIRO JUNIOR VITIMA:M. C. S. S. VITIMA:O. E. . PROCESSO N? 0020000-98.2012.814.0401 DECIS?O ?????O denunciado

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a convers?o de tempo de servi?o prestado em condi??es nocivas ? sa?de em tempo comum. A Lei n?. 9.711/98, resultado da convers?o da edi??o n? 15 dessa Medida Provis?ria, n?o previu a revoga??o expressa, no entanto, o artigo 28 disp?e que o Poder Executivo estabelecer? crit? rios para convers?o do tempo de trabalho exercido at? 28/05/1998, sob condi??es especiais que sejam prejudiciais ? sa?de ou ? integridade f? sica, nos termos dos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91. Na linha do entendimento juris