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Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1786 estabelece que o ?rg?o/ju?zo que decretou a pris?o preventiva, revise a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de manuten??o da medida, sob pena de tornar a pris?o ilegal. ?????????? o sucinto relat?rio. DECIDO. ?????????In casu, os denunciados DEREK JAMES COTA SIDRIM e JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE tiveram suas cust?dias preventivas decretadas em 27/12/2018, tendo em vista, o ju?zo entender, ? ?p