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462 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.227 nicipais. Data de Abertura: 09/01/2023 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas. com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 21/12/2022. Diego Guimarães Vieira - Pregoeiro. Portaria n° 04/2022-GPP. Protocolo: 890078 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI Quarta-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos Reais
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 8893 admitido em 05.06.1995, 17 anos antes do reclamante. Destarte, julgo procedente o pedido de equiparação salarial entre o autor e o paradigma (sr. Isaac Longuini de Freitas Oliveira). Analiso. Por conseguinte, julgo procedente o pedido diferenças entre o A reclamada anexou aos autos somente ficha de registro de salário do reclamante e o do paradigma (sr. Isaac Longuin
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 8880 salário do reclamante e o do paradigma (sr. Isaac Longuini de Freitas Oliveira), com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, recolhimentos ao FGTS + 40%, horas extras (inclusive Nesse sentido, destaco que a função de Técnico em Segurança do intervalares), adicional noturno, sobreaviso, adicional de Trabalho é inscrita no Código Brasileiro de Ocu
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 25678 30361 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 GO - ALESSANDRA FURTADO DUARTE GO - FERNANDA FREITAS DIAS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR AND AMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : 36148-10.2013.8.09.0137 40 MANDADO DE SEGURANCA ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS SECRETARIO MUNICIPAL DE SA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 DO GRAU DE JURISDIçãO. SEM CUSTAS. SEM HONORáRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. RIO VERDE, 09 DE MAIO DE 2013. RICARDO LUIZ NICOLI - JUIZ DE DIREITO (DEC. JUD. Nº 771/2013) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : 36148-10.2013.8.09.0137 40 MANDADO DE SEGURANCA ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS SECRETARIO MUNI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 25678 GO - ALESSANDRA FURTADO DUARTE ADV REQDO : 32723 GO - TAISE RODRIGUES COELHO DESPACHO : PROC. N. 200900372090 INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA CERTIDãO DE FLS. 65: "INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR AN DAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO :
3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4548 pericial. Destaca que: "...aquilo que fora aferido e medido in loco através do laudo pericial, reveste-se de realidade, acima da equivocada distância em metros ventilada pelo obreiro em audiência." (fl. 2251) Pontuou a sentença: Sentença procedente em parte (ID. 02b5619 - fls. 2151-2199). "A prova pericial produzida nos autos, e consubstanciada no laudo Recorrem as
3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 383 Importa destacar, de logo, que o Juiz não está adstrito a julgar a NR 16 anexo 2 e *, conclui-se que a reclamante ESTÁ EM ação de acordo com o resultado exposto no laudo pericial, CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE POR AGENTES porquanto a conclusão do perito não goza de presunção juris QUÍMICOS." tantum de veracidade. Porém, para afastá-la, é necessário q
3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 9332 desenvolveu atividades consideradas perigosas durante todo o prejudicado o pedido subsidiário de pagamento de adicional de período imprescrito, não havendo que se falar em cessação do insalubridade e reflexos (alínea “b” do rol das pretensões da inicial). labor em tais condições apenas em razão da redução da quantidade de cilindros de gás estocado na
2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 3189 o caso dos autos, em que em meu entendimento não houve a Em defesa, a reclamada alega que o reclamante não foi contratado correta distribuição do ônus da prova pelo perito. para exercer a função de operador de empilhadeira diretamente, executando-a apenas quando necessário e por pouquíssimo tempo, Na forma dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, o ônus d